MP cobra ação contra abandono de animais em Cajazeiras e responsabiliza nova gestão

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Cajazeiras, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar denúncias sobre o aumento expressivo de animais soltos nas ruas da cidade, especialmente nos bairros Jardim Oásis e Jardim Soledade. A ação busca responsabilizar os setores competentes da nova gestão municipal, liderada pela prefeita Corrinha Delfino, exigindo soluções efetivas para o problema.

Segundo o documento oficial, a situação já havia sido objeto de uma Notícia de Fato, mas, diante do esgotamento do prazo inicial para medidas por parte da Secretaria de Infraestrutura, o Ministério Público decidiu ampliar as investigações e reforçar as cobranças. A Promotora de Justiça Simone de Souza Oliveira Lima enfatizou a gravidade do problema, destacando que o abandono de animais não só ameaça o equilíbrio ambiental, mas também coloca em risco a saúde pública e a segurança da população.

Além de reiterar a cobrança à Secretaria de Infraestrutura, o Ministério Público advertiu sobre as implicações legais para os responsáveis caso não sejam tomadas providências. A Promotoria destacou que o abandono de animais configura uma violação ao artigo 225 da Constituição Federal, que prevê a obrigação do poder público em zelar pelo meio ambiente equilibrado e combater práticas prejudiciais.

Fonte: Repórter PB