Investigação apura denúncia contra Secretário de Infraestrutura de Poço de José de Moura

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe, instaurou um inquérito civil público para investigar denúncia de perseguição política atribuída ao secretário de Infraestrutura do Município de Poço de José de Moura, Auderi Gomes de Oliveira. A acusação envolve supostas irregularidades no registro de ponto do servidor Joelson Batista Soares, resultando em descontos indevidos em seus vencimentos.

Conforme a portaria de instauração do inquérito, o servidor Joelson Batista Soares alega que o secretário teria lançado faltas injustificadas em seu ponto como retaliação política, devido à sua posição contrária à gestão atual. A Promotoria entende que, se comprovadas, as práticas podem configurar atos de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992.

A promotora Patrícia Napoleão de Oliveira determinou as seguintes medidas:

. Notificação do secretário Auderi Gomes de Oliveira para apresentar justificativa em até 15 dias úteis e encaminhar as folhas de ponto do servidor relativas ao ano de 2024.

. Registro e publicação do extrato da portaria no Diário Oficial Eletrônico, conforme normas do Conselho de Procuradores de Justiça (Resolução nº 04/2013).

. Nomeação de servidores para secretariar a investigação e complementação das informações obtidas.

Caso a denúncia seja confirmada, o secretário poderá enfrentar sanções administrativas e judiciais, incluindo:

> Ressarcimento dos danos causados ao servidor;

> Suspensão dos direitos políticos;

> Multa;

> Proibição de contratar com o poder público.

O inquérito busca esclarecer os fatos e garantir que práticas de perseguição política não comprometam os direitos dos servidores e a integridade da administração pública.

Fonte: Repórter PB