Presidente do Tribunal de Justiça eleva a Comarca de Cajazeiras à Entrância Final

Na manhã desta segunda-feira (27), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, promoveu a elevação da Comarca de Cajazeiras à Entrância Final do Poder Judiciário estadual. A partir de agora, a unidade judiciária, situada na região do Alto Piranhas, no Alto Sertão do Estado, passa a integrar a mesma entrância das Comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Patos, Sousa e Guarabira. A elevação foi concretizada por meio da Lei Complementar nº 199/2024.

A cerimônia aconteceu no Fórum ‘Promotor Ferreira Júnior’. A Comarca de Cajazeiras, pertencente à 5ª Circunscrição Judiciária, dispõe de um Juizado Especial Misto e cinco Varas Mistas, atendendo também aos municípios de Bom Jesus e Cachoeira dos Índios.

A elevação de entrância ocorre quando a comarca demonstra crescimento em sua demanda processual, o que justifica a promoção para uma entrância superior. Essa mudança resulta na designação de mais juízes, aumento da estrutura administrativa e um aprimoramento na gestão judicial, permitindo um atendimento mais eficiente à população.

Durante a solenidade, o presidente do TJPB, desembargador João Benedito, destacou que a Comarca de Cajazeira há muito se fazia merecedora de figurar entre as que compõem o rol da última entrância do Estado. Todavia, por um detalhe referente ao quantitativo populacional, a impossibilitava de alcançar essa importante posição no cenário jurídico.

“Essa conquista representa o justo reconhecimento da importância estratégica da Comarca de Cajazeiras na composição do Tribunal de Justiça da Paraíba. Esta cidade, de que tenho o privilégio de compor a sua cidadania, situada no extremo do Alto Sertão, destaca-se por sua localização privilegiada, dinamismo econômico e rica tradição cultural, fatores que naturalmente a credenciam a este novo patamar na estrutura judiciária do estado”, disse o presidente do TJPB.

O diretor do Fórum de Cajazeiras, juiz Hermeson Alves Nogueira, ressaltou que o principal marco após a inauguração da Comarca foi a elevação para a entrância final. Ele também destacou que essa mudança despertará o interesse dos(as) magistrados(as) em retornar à unidade.

“Aqui em Cajazeiras enfrentávamos um problema relacionado à falta de juízes titulares, com algumas unidades sendo administradas por juízes que respondiam por outras vagas. Com a elevação da comarca, isso será corrigido a um custo muito baixo para o Tribunal. Essa melhoria na eficiência da atividade pública despertará o interesse de colegas em virem para Cajazeiras, contribuindo para fortalecer ainda mais a presença da justiça na região”, comentou o diretor.

O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Alexandre Trineto, afirmou que na gestão do presidente João Benedito, houve uma grande preocupação em garantir que as comarcas do sertão fossem contempladas com a presença dos(as) magistrados(as).

“A proposta de reestruturação do judiciário visou, justamente, assegurar que os juízes estivessem presentes nessas regiões, reforçando a justiça no sertão. Sabemos que há uma deficiência e isso é um fato público em relação à distribuição de juízes no sertão e no alto sertão. Dessa forma, a tentativa do presidente é corrigir essa desigualdade e, ao mesmo tempo, valorizar o sertão paraibano, que é tão carente e sedento por justiça”, afirmou.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Cajazeiras, advogada Lilian Tatiana Crispim, ressaltou que a elevação da unidade é um pleito antigo da OAB local, além de destacar que este é o ato mais significativo para a história do Judiciário de Cajazeiras.

“A elevação da comarca foi uma luta que começou há muitos anos e não se trata apenas de uma necessidade administrativa do Judiciário. Sabemos que o Judiciário precisa se organizar, que as comarcas crescem e se estruturam, mas isso é reflexo, principalmente, do crescimento da própria localidade. A cidade de Cajazeiras se desenvolveu e precisava desse reconhecimento”, enfatizou.

O evento contou com a presença dos desembargadores Carlos Martins Beltrão Filho (corregedor-geral de Justiça) e Aluízio Bezerra Filho; dos(as) juízes(as) auxiliares da Presidência do TJPB, Fábio Araújo, Lua Yamaoka e Michelini Jatobá; dos deputados estaduais Chico Mendes e Júnior Araújo; da vice-prefeita de Cajazeiras, Christiane Dantas; do Diretor Especial do TJPB, Robsnon Cananéa; da presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp), defensora pública Maria da Glória Oliveira da Silva; além de magistrados, diretores e gerentes do TJPB, servidores da Justiça, promotores de Justiça e autoridades locais.

Fonte: Repórter PB