Escândalo em Bonito de Santa Fé: Ceninha Lucena tenta reverter condenação no TCE-PB

O prefeito de Bonito de Santa Fé, Antônio Lucena Filho, conhecido como Ceninha Lucena, foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para acompanhar a sessão do Pleno no dia 12 de fevereiro de 2025. Na ocasião, será julgado o pedido de reconsideração apresentado pelo gestor contra a decisão que o condenou por irregularidades no exercício financeiro de 2022.

A denúncia que originou o processo TC nº 07257/22 apontou irregularidades na gestão do prefeito, incluindo a locação de imóveis pertencentes ao seu irmão sem processo licitatório e a participação de parentes em certames licitatórios do município. A 1ª Câmara do TCE-PB julgou parcialmente procedente a denúncia, aplicando uma multa pessoal de R$ 8.000,00 ao gestor e recomendando que a administração municipal seguisse rigorosamente as normas constitucionais para evitar reincidências.

Além disso, o tribunal determinou o envio do caso ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e crimes licitatórios.

Ceninha Lucena recorreu da decisão inicial por meio de um pedido de reconsideração, que foi negado pelo tribunal. Posteriormente, ele apresentou um recurso de apelação, alegando que as contratações eram legais e atendiam aos requisitos da Lei nº 14.133/21. No entanto, o TCE-PB manteve seu entendimento de que não houve justificativa plausível para a contratação dos imóveis de seu irmão e que a participação de parentes em licitações violou os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

O parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador-geral Marcílio Toscano Franca Filho, conforme checagem do Portal REPORTERPB, reforçou a recomendação de manter a condenação, afirmando que o recurso do prefeito não apresentou novos elementos que pudessem alterar a decisão anterior.

Com o julgamento do recurso de reconsideração agendado para o dia 12 de fevereiro, a expectativa é de que o TCE-PB mantenha a condenação do gestor, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas e as conclusões da Auditoria do tribunal. Caso a decisão seja desfavorável, Ceninha poderá enfrentar novas consequências administrativas e judiciais.

O desfecho do caso é aguardado com atenção, especialmente pela população de Bonito de Santa Fé, que acompanha de perto os desdobramentos da gestão municipal.

Fonte: Repórter PB