10/02/2025 às 12:49
O Ministério Público da Paraíba instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades na gestão do ex-prefeito de Princesa Isabel, exercício financeiro de 2012 a 2016. O processo, registrado sob o número 049.2024.000796, foi formalizado pela Promotoria de Justiça de Princesa Isabel através da Portaria nº 11/2025, assinada pelo promotor Eduardo Barros Mayer.
O procedimento tem como objetivo investigar fatos que possam ter violado interesses individuais indisponíveis, abrangendo possíveis danos ao patrimônio público ou desrespeito a direitos fundamentais dos cidadãos. O prazo inicial da investigação é de um ano, período em que serão realizadas coletas de informações, depoimentos, certidões e outras diligências necessárias para esclarecer os fatos.
Entre as medidas previstas, estão o registro e a autuação da portaria, além do cumprimento de diligências específicas que devem ser atendidas dentro do prazo estipulado. Caso não sejam encontrados indícios de irregularidades, o processo poderá ser arquivado. Caso contrário, o Ministério Público poderá propor ações cíveis contra os responsáveis.
Até o momento, não foram divulgados detalhes específicos sobre as acusações ou áreas da gestão municipal que estão sob investigação. O ex-prefeito de Princesa Isabel ainda não se pronunciou oficialmente sobre o inquérito.
Fonte: Repórter PB
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