Prefeitura de Joca Claudino é investigada por suposta irregularidade em investimentos na educação

O Ministério Público da Paraíba, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sousa, instaurou um Inquérito Civil para investigar a Prefeitura de Joca Claudino por possível descumprimento da aplicação mínima de 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme determina a Constituição Federal.

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas da Paraíba, o município teria aplicado apenas 24,87% dos recursos provenientes de impostos e transferências em educação durante o exercício financeiro de 2023, ficando abaixo do percentual mínimo exigido. O não cumprimento desse limite representa uma violação grave das normas constitucionais e pode comprometer a qualidade do ensino no município.

A promotora de Justiça Fernanda Pettersen de Lucena destacou que a investigação visa garantir o respeito aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição. “A aplicação correta dos recursos na educação é essencial para assegurar a qualidade do ensino e o pleno desenvolvimento dos alunos”, afirmou.

O prefeito de Joca Claudino foi notificado e terá 20 dias para prestar esclarecimentos e apresentar a documentação necessária que comprove ou justifique a execução das despesas com a educação no período analisado. O Ministério Público ressaltou que o descumprimento do percentual mínimo não se limita a uma questão formal, mas envolve o dever do Estado de garantir a universalização do ensino com qualidade e equidade.

A investigação segue em curso e, caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais cabíveis para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.

Fonte: Repórter PB