Comarca de Sousa realiza Audiências Concentradas para reavaliação de crianças e adolescentes em acolhimento

A cada três meses, crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional têm a sua situação reavaliada, do ponto de vista jurídico e psicossocial, por meio das chamadas ‘Audiências Concentradas’. Na Comarca de Sousa, o primeiro ciclo deste trabalho foi iniciado nessa quinta-feira (20), com revisão dos processos de crianças e adolescentes que se encontram acolhidos na Casa Lar Regional de São João do Rio do Peixe. Nesta sexta-feira (21), as audiências ocorrem na Casa Lar de Sousa.

As audiências concentradas estão sendo conduzidas pelo juiz titular da 6ª vara Mista de Sousa, Bernardo Antônio da Silva Lacerda. O procedimento permite ao juiz decidir se o acolhido permanecerá em acolhimento, se há possibilidade de uma reintegração à família (de origem ou extensa) ou mesmo se haverá encaminhamento para a adoção.

O magistrado informou que, no ano de 2025, há a previsão de realização de quatro audiências concentradas, cujo calendário já está definido, a fim de facilitar o planejamento de toda a rede de atendimento, trazendo, assim, maior efetividade para os atos.

“As audiências concentradas são de grande importância e implicam na reunião de toda a rede de atendimento da Infância e Juventude, trazendo maior resolutividade as demandas”, reforçou o juiz Bernardo Lacerda.

O instrumento está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de buscar soluções que garantam aos acolhidos o direito a uma convivência familiar e comunitária saudável, seja na família de origem ou substituta, considerando a prioridade absoluta e a proteção integral das crianças e dos adolescentes.

Há, ainda, a previsão das audiências concentradas no Sistema Socioeducativo (com fundamento na Recomendação CNJ nº 98/2021) para acompanhamento e reavaliação das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

Fonte: Repórter PB