Prefeito de Bonito de Santa Fé contratou a Guanabara para transportar pacientes do SUS, revela auditoria do TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) notificou o prefeito de Bonito de Santa Fé, Ceninha Lucena, para acompanhar a sessão do pleno no dia 4 de abril de 2025, quando será julgado o Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito Antônio Lucena Filho, referente à prestação de contas do exercício de 2022.

O recurso foi apresentado pelo gestor após a rejeição de suas contas pelo TCE-PB, que apontou diversas irregularidades na administração municipal. No entanto, conforme parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PB), os argumentos da defesa não foram suficientes para afastar as falhas apontadas pela auditoria.

A auditoria do TCE-PB identificou duas principais irregularidades que embasaram a rejeição das contas de 2022:

> Descumprimento do piso salarial do magistério: Foram constatados 34 casos de professores recebendo valores abaixo do piso nacional. A defesa tentou justificar a situação mencionando casos isolados de contratos com carga horária reduzida, mas não apresentou documentos suficientes para comprovar que todos os profissionais estavam sob esse regime.

> Ausência de licitação para transporte de pacientes via TFD (Tratamento Fora de Domicílio): A Prefeitura contratou a Expresso Guanabara Ltda. para o transporte de pacientes do SUS sem realizar um processo licitatório, alegando que a empresa era a única disponível na região e que os preços seguiam a tabela regulada pelo governo estadual. Contudo, o TCE-PB considerou que a dispensa de licitação não foi devidamente justificada e que a escolha do prestador foi feita sem transparência.

O prefeito Antônio Lucena Filho argumentou que a Prefeitura respeitou os contratos com os profissionais da educação e que a ausência de licitação no transporte de pacientes ocorreu por inexistência de concorrência local. Ele também anexou novos documentos para reforçar sua defesa.

No entanto, o Ministério Público de Contas (MPC-PB) analisou os argumentos e concluiu que as irregularidades permanecem. O procurador Bradson Tibério Luna Camelo emitiu parecer recomendando o improvimento do recurso, ou seja, a manutenção da rejeição das contas.

O julgamento do recurso será realizado na sessão do TCE-PB no dia 4 de abril de 2025, e pode confirmar a rejeição das contas de 2022, mantendo as penalidades aplicadas ao ex-prefeito. A presença do atual gestor, Ceninha Lucena, é fundamental para acompanhar os desdobramentos da decisão.

Caso o recurso seja negado, Antônio Lucena Filho poderá enfrentar restrições políticas, como a inelegibilidade, dependendo de novas avaliações jurídicas e possíveis recursos junto ao Judiciário.

Fonte: Repórter PB