Prefeito de São João do Rio do Peixe é citado por suspeita de irregularidades em contratos de informática

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um relatório inicial apontando possíveis irregularidades na licitação nº 00037/2024, realizada pela Prefeitura de São João do Rio do Peixe, destinada à aquisição de materiais de informática e equipamentos. O processo, formalizado a partir do documento nº 133152/24, está sob a relatoria do Conselheiro em Exercício Marcus Vinicius Carvalho Farias.
Entre as principais inconsistências destacadas no relatório, estão:

. Ausência de justificativa para as quantidades contratadas: Não foi apresentada uma memória de cálculo detalhada que explicasse os quantitativos estabelecidos no Estudo Técnico Preliminar (ETP), conforme exigido pela Portaria TC nº 187/2018.

. Inexistência da Ata de Registro de Preços: Documento essencial que formaliza os preços e fornecedores selecionados não foi encontrado no processo.

Além disso, o TCE-PB solicitou o envio de documentação comprobatória da execução das despesas, incluindo notas de empenho e notas fiscais, relacionadas aos contratos nº 053/2025 e 055/2025, firmados com as empresas Carlos Alberto Figueiredo Barbosa e Inforprinter Comércio e Serviços Ltda.

O prefeito Luiz Claudino de Carvalho Florêncio foi citado para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas. Caso as inconsistências persistam e sejam confirmadas, o gestor poderá enfrentar sanções administrativas e legais, que podem incluir desde multas até a inelegibilidade para cargos públicos. É importante ressaltar que, em situações semelhantes, o não atendimento às recomendações dos tribunais de contas pode resultar em ações civis públicas por improbidade administrativa, conforme destacado em casos anteriores.

Fonte: Repórter PB