TCE-PB rejeita contas de prefeitura sertaneja devido a excesso na contratação de servidores temporários e déficit orçamentário

Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (19), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário às contas da prefeitura de Riacho dos Cavalos, referentes a 2022. Pesou para a reprovação o não cumprimento do percentual mínimo constitucional para gastos em educação (25%) e déficit orçamentário na ordem de R$ 2.121.785,24, além de excesso na contratação de servidores temporários. Cabe recurso.

O processo de Riacho dos Cavalos (TC nº 02622/23), que havia sido adiado na sessão passada, voltou à pauta para o voto vista do conselheiro Arnóbio Viana, que decidiu acompanhar a proposta do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Consta nos autos que o gestor aplicou em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, apenas 24,2%. Quanto aos temporários, conforme o relator, o gestor não apresentou justificativas convincentes para a contratação de 222 servidores por excepcional interesse público, ou seja, quase 94% em relação ao número de efetivos.  

Os membros da Corte aprovaram as contas das prefeituras de Matinhas e de Serra Redonda, relativas a 2023. Regulares com ressalvas foram julgadas as contas da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino, Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado, Companhia de Habitação Popular e da Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - Cinep, relativas a 2023. O Pleno ainda analisou e decidiu pela regularidade de Inspeção Especial realizada no Projeto Cooperar (proc. nº 02319/24).

Recursos – Pelo não provimento foi a decisão plenária quanto ao recurso impetrado pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Saulo Gustavo Souza Santos, em face de Acórdão a respeito irregularidades nas contas do exercício de 2018, especificamente em relação ao excesso de pagamento de diárias (proc. nº 03374/24). Rejeitados também foram os recursos interpostos pelas secretarias da Infraestrutura (proc. nº 07242/22), e da Administração de João Pessoa (proc. nº 02933/23).

Composição - O TCE-PB realizou sua 2486ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o subprocurador Manoel Antônio dos Santos.

Fonte: Repórter PB