TCE-PB emite alerta à Prefeitura de Triunfo por excesso de contratações temporárias

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Prefeitura Municipal de Triunfo, sob a gestão do prefeito Espedito Cezario de Freitas Filho, devido ao elevado número de contratações temporárias por excepcional interesse público. Segundo o relatório de acompanhamento da gestão, a proporção de contratados temporários atingiu 134,17% em relação ao número de servidores efetivos, em desacordo com a Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024, que regulamenta a matéria.


A publicação do alerta ocorreu na edição nº 3628 do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, datada de 20 de março de 2025, e teve como relator o conselheiro em exercício Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Tribunal ressaltou que a prática pode gerar impactos negativos na análise da prestação de contas do gestor e trazer implicações nas esferas eleitoral, trabalhista, cível e criminal.


Caso o prefeito Espedito Cezario de Freitas Filho não adote medidas corretivas, a irregularidade poderá comprometer a aprovação das contas da gestão e resultar em penalidades que vão desde multa até o enquadramento por improbidade administrativa, o que pode levar à inelegibilidade do gestor.


Além disso, a insistência na manutenção do quadro elevado de servidores temporários pode gerar ações trabalhistas, diante da possível violação de direitos de concursados, e sanções no âmbito do direito eleitoral, caso fique caracterizado o uso da máquina pública para fins políticos.


O TCE-PB enfatizou que a administração municipal deve adotar providências urgentes para adequar o quadro de pessoal e evitar que o descontrole de contratações comprometa o equilíbrio fiscal e a transparência da gestão.

Fonte: Repórter PB