APENAS 90 DIAS: Tribunal de Contas cobra explicações da prefeita de Monte Horebe sobre inchaço na folha salarial

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Prefeitura Municipal de Monte Horebe, sob a gestão da prefeita Milena Karen Tavares Nogueira, devido à alta proporção de servidores contratados temporariamente em comparação ao número de efetivos. O alerta foi publicado na edição nº 3629 do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, em 21 de março de 2025, e tem como base o processo 00351/25, relatado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes.

De acordo com a análise do Tribunal, as contratações temporárias representam 55,10% do total de servidores efetivos, o que viola o artigo 6º da Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024, com as alterações promovidas pela Resolução Normativa RN-TC nº 05/2024. A prática pode acarretar impactos negativos na apreciação da prestação de contas da prefeita, além de gerar implicações nas esferas eleitoral, trabalhista, cível e criminal.

A Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024 estabelece critérios para a contratação de servidores por tempo determinado, limitando a prática para casos de real excepcionalidade e necessidade pública devidamente justificada. O objetivo é evitar distorções administrativas e impedir o uso político das contratações, especialmente em períodos eleitorais.

Caso a prefeita Milena Karen Tavares Nogueira não adote medidas corretivas para reduzir o percentual de temporários, poderá enfrentar sanções administrativas e políticas. O descumprimento da normativa pode levar à rejeição das contas municipais pelo TCE-PB, comprometendo a legalidade da gestão e colocando a prefeita sob o risco de ações judiciais que podem resultar em multas, inelegibilidade ou até responsabilização criminal.

Além disso, o Tribunal pode encaminhar o caso ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), que poderá instaurar investigações sobre a legalidade das contratações e apurar eventual improbidade administrativa.

O elevado número de contratações temporárias pode comprometer a eficiência da administração pública, pois servidores sem vínculo efetivo não garantem continuidade e estabilidade na prestação de serviços essenciais, como saúde e educação. Além disso, a prática pode gerar aumento de despesas com pessoal, impactando o orçamento municipal e afetando a execução de políticas públicas.

Para evitar punições e problemas administrativos, a Prefeitura de Monte Horebe deve tomar medidas imediatas para reduzir o percentual de contratações temporárias, promovendo concursos públicos e adequando a gestão de pessoal às exigências do TCE-PB.
Até o momento, a gestão municipal ainda não se pronunciou oficialmente sobre o alerta emitido pelo Tribunal de Contas.

Fonte: Repórter PB