TCE opina pelo arquivamento de denúncia contra ex-presidente da Câmara de São José do Sabugi

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) marcou para o próximo dia 20 de maio de 2025, em sessão da 2ª Câmara Ordinária, o julgamento do processo TC nº 04531/23, que trata de denúncia apresentada contra a gestão da Câmara Municipal de São José do Sabugi no exercício de 2020, sob responsabilidade da ex-vereadora Idalete Nóbrega da Costa.


A denúncia foi formalizada pelo Empresário, Airton Miguel da Rocha, que apontava supostas irregularidades em processos licitatórios, locações de veículos sem justificativa ou procedimento legal, além de contratações técnicas supostamente duplicadas, o que, segundo ele, poderia representar danos ao erário municipal.


Após análise técnica, o setor de Auditoria do TCE-PB concluiu pela inexistência de irregularidades, entendendo que não houve comprovação dos fatos denunciados. O parecer do órgão foi pela improcedência da denúncia em todos os seus aspectos.


Na sequência, o Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira, acompanhou o entendimento da auditoria e também opinou pelo arquivamento dos autos, reforçando que não se identificaram elementos que justificassem a continuidade da apuração.


"Este Parquet se acosta ao entendimento consignado por referido Órgão Auditor, secundando-o, portanto", destacou a procuradora na manifestação oficial datada de 17 de março de 2025.


A sessão de julgamento está prevista para acontecer de forma presencial e eletrônica. As partes interessadas poderão realizar sustentação oral, desde que o requerimento seja formalizado até duas horas antes do início da sessão, conforme os procedimentos previstos na Resolução Normativa do TCE-PB.

Fonte: Repórter PB