Contratos temporários chegam a 45% em Bernardino Batista e TCE-PB emite alerta

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu oficialmente, nesta quinta-feira (28), um Alerta à Prefeitura Municipal de Bernardino Batista, no Sertão paraibano, após identificar irregularidades relacionadas ao quadro de servidores do município. A informação foi publicada na edição Nº 3634 do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB.

De acordo com o relatório de Acompanhamento da Gestão, assinado pelo relator, Conselheiro Arnóbio Alves Viana, o alerta tem como objetivo prevenir possíveis prejuízos à gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município, sob responsabilidade do prefeito Antonio Aldo Andrade de Sousa.

O ponto central do alerta é o número elevado de servidores contratados por tempo determinado, o que representa atualmente 45,05% do total de servidores da Prefeitura de Bernardino Batista. Esse percentual foi considerado excessivo e em desacordo com o que determina a Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024, alterada pela RN-TC nº 05/2024, que disciplina a proporção de contratações temporárias em relação aos servidores efetivos.

O TCE-PB alerta que, caso o município não adote medidas de prevenção ou correção, a situação poderá gerar impactos negativos na prestação de contas da gestão municipal, e ainda refletir nas esferas eleitoral, trabalhista, cível e até criminal, comprometendo a regularidade dos atos administrativos praticados.

O alerta tem base no artigo 71 da Constituição Federal e no artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), dispositivos que tratam do dever dos órgãos de controle externo em acompanhar e fiscalizar a gestão pública.
O Tribunal, portanto, orienta que a Prefeitura de Bernardino Batista adote, com urgência, as providências necessárias para reverter o quadro e evitar maiores prejuízos à administração pública e à própria população.

Fonte: Repórter PB