Prefeitura de Bom Jesus ultrapassa 52% de contratos temporários e é alertada pelo TCE-PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nesta quinta-feira (28), um alerta formal à Prefeitura Municipal de Bom Jesus, Sertão paraibano, após identificar irregularidades no quadro funcional da gestão. A publicação foi registrada na edição nº 3634 do Diário Oficial Eletrônico da Corte.

De acordo com o processo de acompanhamento nº 00260/25, relatado pelo Conselheiro Arnóbio Alves Viana, a análise técnica apontou que o município, sob a responsabilidade da prefeita Denise Bandeira de Melo Barbosa Pereira, apresenta um elevado percentual de servidores contratados por tempo determinado, atingindo o índice de 52,63% do total de servidores. Esse percentual ultrapassa o limite estabelecido pela Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024, que regulamenta as admissões temporárias no serviço público, e foi agravado pelas alterações trazidas pela RN-TC nº 05/2024.

O alerta do TCE-PB ressalta que a situação compromete a boa governança e pode trazer sérias consequências para o município. Caso não sejam adotadas medidas corretivas, a gestão municipal poderá enfrentar problemas em diversas esferas, incluindo o julgamento negativo das contas públicas, bem como repercussões nas áreas eleitoral, trabalhista, cível e criminal.

A Corte de Contas enfatiza que o uso excessivo de contratações temporárias fragiliza a gestão pública, viola os princípios da legalidade e da impessoalidade e coloca em risco a estabilidade das ações administrativas.

A prefeita Denise Bandeira deve, a partir deste alerta, tomar providências imediatas para readequar o quadro de servidores, priorizando o equilíbrio entre efetivos e temporários, a fim de evitar prejuízos ao município e à própria prestação de contas junto ao TCE-PB.

Fonte: Repórter PB