Tribunal de Contas cobra devolução de valores pagos acima do teto a vereadores de São João do Rio do Peixe

O ex-presidente da Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe, Mazieldo Abreu do Nascimento, será julgado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) no próximo dia 24 de abril, em sessão que analisará sua prestação de contas referente ao exercício de 2022. O processo aponta irregularidades consideradas graves, envolvendo principalmente pagamentos acima do limite legal a vereadores da legislatura.


De acordo com o parecer do Ministério Público de Contas, os autos indicam que dois parlamentares — Carlos Sena de Andrade e José Samuel Antonino Alves — receberam valores superiores ao teto permitido pela Constituição Federal (Art. 29, VI, b). O relatório final da Auditoria revelou que Carlos Sena recebeu R$ 3.278,80 além do limite proporcional ao período exercido, enquanto José Samuel Antonino Alves teria recebido R$ 4.472,00 além do valor legal, totalizando um dano ao erário de R$ 7.750,80.


O processo constatou ainda que, mesmo após o reconhecimento da irregularidade por parte do próprio Mazieldo Abreu, não houve comprovação de devolução dos valores nem adoção de medidas para o ressarcimento ao erário. A ausência de ação do gestor resultou no agravamento da situação e levou à conclusão pela irregularidade das contas, com a imputação de débito no valor total do dano e a aplicação de multa administrativa.


O ex-gestor apresentou defesa formal, mas os argumentos não foram suficientes para afastar as falhas apontadas pelos auditores e pelo Ministério Público de Contas. A análise técnica manteve a posição de que houve violação direta à Constituição e omissão na adoção de providências para corrigir o pagamento irregular.


O caso, agora sob apreciação do Pleno do TCE-PB, poderá resultar na responsabilização formal do ex-presidente, com implicações políticas e administrativas. Além de arcar com a devolução dos valores ao município, Mazieldo poderá enfrentar restrições futuras em eventuais tentativas de disputar cargos públicos, caso o julgamento mantenha a irregularidade.


O caso será apreciado em definitivo no dia 24 de abril, e deverá ser acompanhado de perto por lideranças e população de São João do Rio do Peixe.

Fonte: Repórter PB