Tribunal de Contas reconhece regularidade nas contas do Legislativo de Triunfo

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou regulares as contas referentes ao exercício de 2023 da Câmara Municipal de Triunfo, sob a responsabilidade do então presidente, vereador Dirceu Batista Macena. A decisão foi unânime durante sessão da 1ª Câmara da Corte, realizada em 10 de abril de 2025.


Segundo o relatório técnico, a gestão legislativa cumpriu os limites constitucionais e legais estabelecidos, incluindo a despesa com pessoal — que representou 53,85% das transferências recebidas — e a remuneração dos vereadores, que se manteve dentro dos padrões fixados.


Durante a análise, a única ressalva apontada pela Auditoria foi a ausência do registro de bens imóveis no Ativo Não Circulante do Balanço Patrimonial. No entanto, após apresentação de defesa, a falha foi considerada sanada pelos auditores.


O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, também se manifestou favoravelmente à aprovação, reconhecendo o atendimento aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e recomendando à atual gestão atenção redobrada quanto à correta elaboração dos demonstrativos contábeis.


O relator do processo, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, destacou a importância do aprimoramento contínuo da gestão pública, apesar da regularidade da prestação de contas.


Com a decisão, o TCE-PB reafirma que a Câmara de Triunfo, sob o comando de Dirceu Batista, atuou dentro dos princípios da legalidade, economicidade e transparência no último exercício.

Fonte: Repórter PB