Ministério Público de Contas aponta falha grave na gestão de Belém do Brejo do Cruz

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) marcou para o dia 14 de maio de 2025 o julgamento de uma denúncia formalizada contra o prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia Pimenta. O gestor é acusado de ausência de transparência no que diz respeito à conta bancária utilizada para o pagamento de pessoal da prefeitura, especificamente a conta BB nº 7708-9 – FOPAG.

A denúncia, apresentada por Germano Lacerda da Cunha Filho, foi analisada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que emitiu parecer parcial pela procedência das acusações. Segundo o relatório, o município falhou em apresentar os extratos bancários da conta em questão, descumprindo obrigações legais que garantem o controle e fiscalização da gestão de recursos públicos.

Apesar da defesa protocolada pelo prefeito, sustentando que a referida conta seria apenas transitória, movimentada automaticamente pelo Banco do Brasil para repasses diretos aos servidores, o MPC considerou que não houve justificativa plausível para a não remessa dos extratos solicitados. Além disso, apontou que o próprio relatório inicial do processo já havia requerido essas informações, sem resposta efetiva da gestão.

O parecer do procurador Bradson Tibério Luna Camelo recomenda:

1. O reconhecimento parcial da procedência da denúncia;
2. A aplicação de multa ao prefeito Evandro Maia Pimenta, conforme previsto no artigo 100, inciso VI, da Lei Orgânica do TCE;
3. A emissão de recomendação à atual administração para que observe rigorosamente a legislação vigente e as determinações do Tribunal, a fim de evitar reincidência em falhas similares.

A análise do caso será concluída durante sessão plenária do TCE, com possível implicação direta sobre a imagem administrativa do atual prefeito, especialmente no tocante ao cumprimento dos princípios da transparência e responsabilidade fiscal.

Fonte: Repórter PB