Cassado por abuso de poder, prefeito de São José de Caiana é investigado em CPI por irregularidades em licitações

A gestão municipal de São José de Caiana, no Sertão da Paraíba, enfrenta uma grave crise institucional. Além da cassação dos mandatos do prefeito Manoel Pereira de Souza (PL), conhecido como Manoel Moleque, e da vice-prefeita Adriana Marsicano por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, a Câmara Municipal também tinha instaurado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de irregularidades em licitações realizadas em janeiro de 2025.

A CPI foi instaurada por meio da Portaria nº 01/2025, e apura possíveis fraudes em contratos administrativos cujo valor ultrapassa R$ 6 milhões. Segundo documentos anexados ao processo, existem indícios de superfaturamento, favorecimento ilícito de empresas e ausência de competitividade nos processos licitatórios realizados logo após as eleições municipais.

O objetivo da Comissão é esclarecer a regularidade das contratações públicas e a possível utilização indevida de recursos do município. A CPI tem prazo inicial de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, se necessário. A investigação é acompanhada também pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Cassação de mandato

A Justiça Eleitoral da Paraíba cassou, na última sexta-feira (25)  os mandatos de Manoel Moleque e Adriana Marsicano em decisão assinada pela juíza Hyanara Torres Tavares de Queiroz. Ambos foram declarados inelegíveis por oito anos.

De acordo com a sentença, houve utilização da máquina pública para fins eleitorais, com a contratação em massa de prestadores de serviço sem concurso público regular e a distribuição indiscriminada de benefícios assistenciais, como cestas básicas e kits de construção, nos meses que antecederam o pleito de 2024. As práticas foram consideradas como tendo comprometido a igualdade entre os candidatos em um município marcado pela alta vulnerabilidade social.

A ação foi movida pela candidata de oposição, Anna Karenynna Campos Fernandes Lopes, conhecida como Kaká de Marcílio (PDT), e recebeu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Durante a defesa, Manoel Moleque alegou que as práticas administrativas já eram adotadas em gestões anteriores e que as contratações seguiram os trâmites legais. No entanto, para a Justiça, o aumento abrupto das despesas sem justificativa plausível configurou abuso de poder político e econômico.

Enquanto isso, os trabalhos da CPI prosseguem. A expectativa é que as investigações reforcem os indícios já apontados pela Justiça Eleitoral e possam fundamentar novas ações judiciais e administrativas contra os envolvidos.

Além da cassação, foi determinada a realização de novas eleições no município, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral.

A Câmara Municipal foi formalmente informada para garantir a continuidade administrativa até a posse dos novos eleitos.

Fonte: divulgação