Ministério Público instaura investigação sobre uso de tratores e caminhões públicos em São João do Rio do Peixe

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe, instaurou nesta quarta-feira (02) um Inquérito Civil (IC) para investigar possíveis irregularidades no uso de bens públicos pela Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe. O prefeito Luiz Claudino de Carvalho Florêncio é o alvo do procedimento, que visa apurar o descumprimento da Lei Municipal nº 1.628/2024, que regulamenta o uso oneroso de maquinários públicos, como tratores, retroescavadeiras e caminhões, por particulares.

Confome documentos que o Portal REPORTERPB, teve acesso, a investigação teve início após uma denúncia anônima registrada junto à Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba. A Lei Municipal em questão, fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPPB e o município, estabelece as regras para que o uso de maquinários da prefeitura seja feito de forma legal e transparente. No entanto, há indícios de que a legislação não estaria sendo devidamente cumprida, o que levou o MPPB a instaurar o inquérito para averiguar os fatos.

De acordo com a portaria de instauração do IC nº 76/PJ - São João do Rio do Peixe/2024, a Promotoria requisitou pessoalmente ao Procurador-Geral do Município que forneça, no prazo máximo de 15 dias úteis, cópias dos boletos emitidos para a cobrança de taxa referente ao uso dos maquinários públicos, conforme determinado pela Lei Municipal. O documento ainda ressalta que a recusa ou omissão no fornecimento desses dados pode ser punida com reclusão de 1 a 3 anos, conforme prevê a Lei de Ação Civil Pública.

O inquérito tem por objetivo apurar os fatos e reunir provas que possam embasar uma futura Ação Civil Pública, caso as irregularidades sejam confirmadas. A promotora responsável pelo caso, Flávia Cesarino de Sousa Benigno, destaca que a transparência e o cumprimento das normas administrativas são essenciais para a preservação do patrimônio público e para a garantia da moralidade na gestão dos recursos municipais.

A investigação reflete a preocupação do Ministério Público com o uso adequado dos bens públicos, em especial aqueles de natureza essencial para o desenvolvimento de serviços locais, como é o caso dos maquinários. O MPPB reforça que a administração pública deve seguir os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência, sendo esses norteadores fundamentais para qualquer ação administrativa.

O Ministério Público continuará acompanhando o caso e tomará as medidas cabíveis conforme o andamento das investigações. Mais informações poderão ser divulgadas após a conclusão do prazo dado à prefeitura para a entrega dos documentos requisitados.

Fonte: Repórter PB