Gestão de Helder Carvalho revê cessões de servidores e impõe novo prazo para regularização

A Prefeitura de Sousa publicou, no Jornal Oficial do Município desta terça-feira (11), o Decreto nº 905/2025, que altera e revoga dispositivos do Decreto nº 902/2025, determinando o retorno de servidores cedidos a outros órgãos públicos. A medida, assinada pelo prefeito Helder Carvalho, faz parte de um processo de readequação administrativa da gestão municipal.

De acordo com o novo decreto, todos os servidores municipais cedidos a órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunais de Contas da União e do Estado, bem como a entidades da União, Estados e Municípios – com ou sem ônus para o município de Sousa – devem retornar aos seus cargos de origem até o dia 28 de fevereiro de 2025.

No entanto, o decreto prevê uma exceção: os servidores poderão permanecer cedidos caso seja firmado um convênio entre as instituições envolvidas. O prazo para a formalização desses convênios será de 90 dias, contados a partir da publicação da norma.

A decisão visa otimizar o funcionamento da máquina pública municipal e garantir maior controle sobre a lotação dos servidores, conforme destacou o próprio texto do decreto. Além disso, a revogação do artigo 5º do decreto anterior sugere ajustes na forma como essas cessões vinham sendo regulamentadas.

Os servidores afetados devem comparecer aos seus locais de trabalho dentro do prazo estipulado, sob pena de eventuais sanções administrativas. O município reforçou que a medida busca eficiência na administração pública e melhor aproveitamento dos profissionais dentro da estrutura municipal.

O impacto do decreto deve ser acompanhado de perto, tanto pelos servidores envolvidos quanto pelas instituições que poderão perder temporariamente funcionários essenciais para suas operações.

Fonte: Repórter PB