Tribunal absolve Tyrone de multa e aprova licitação milionária da saúde em Sousa

O ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, obteve decisão favorável no Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), durante sessão realizada nesta quarta-feira (26/03). Na ocasião, foi analisado o Recurso de Apelação referente ao Processo nº 2323/23, no qual Tyrone buscava reverter penalidades anteriormente aplicadas pela Corte.

O relator do processo, conselheiro Antônio Gomes, reconheceu que o ex-gestor adotou as medidas necessárias para o cumprimento integral das determinações previstas no item “2” do Acórdão AC1-TC 02652/2024, que tratava de recomendações administrativas. Diante disso, o Tribunal decidiu afastar a multa que havia sido imputada a Tyrone, encerrando a pendência sem prejuízo financeiro para o ex-prefeito.

No dia seguinte, 27 de março, a 1ª Câmara do TCE-PB julgou o Processo nº 05475/23, relacionado ao Pregão Eletrônico nº 00033/23, que teve por objeto a aquisição parcelada de materiais médico-hospitalares destinados às unidades da Secretaria de Saúde do município de Sousa.

A análise técnica não encontrou irregularidades na condução da licitação, e o relator do caso emitiu voto pela regularidade do processo, sendo acompanhado pelos demais conselheiros da Câmara.

Ambos os processos contaram com a defesa do escritório Johnson Abrantes – Sociedade de Advogados, sob a atuação dos advogados Johnson Abrantes, Romero de Sá Abrantes e Ana Priscila.

As decisões representam uma importante vitória jurídica para a defesa do ex-gestor e atestam a conformidade de atos administrativos relevantes da gestão municipal em Sousa.

Fonte: Repórter PB