Audiência sobre uso indevido da cota de gênero na eleição Municipal em Sousa é marcada para terça-feira com a Federação

A 35ª Zona Eleitoral de Sousa agendou para a próxima terça-feira (15) uma audiência de instrução referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que investiga a Federação composta por PT, PCdoB e PV. A suspeita é de uso indevido da cota de gênero nas eleições municipais de 2024, por meio de candidaturas femininas fictícias, conhecidas como "laranjas".

Outros partidos aliados ao governo municipal, como PSB, Solidariedade e PSD, já participaram de oitivas relacionadas a acusações semelhantes. Atualmente, esses processos aguardam decisão em primeira instância.

Fontes informaram ao Portal REPORTERPB que a Federação solicitou o adiamento da audiência marcada para o dia 15 e aguarda a decisão do juiz José Normando Fernandes.

A AIJE foi proposta pelo diretório municipal do Partido Liberal (PL), liderado pelo suplente de vereador Victor Rabelo. A ação visa garantir a integridade do processo eleitoral e o cumprimento das normas que asseguram a participação equitativa de gêneros na política.

Atualização sobre o andamento do processo:

Até o momento, não há informações públicas adicionais sobre o deferimento ou indeferimento do pedido de adiamento da audiência pela Federação. O Portal REPORTERPB continuará acompanhando o caso e trará novas atualizações assim que disponíveis.

Implicações em caso de comprovação das irregularidades:

Caso seja comprovado o uso de candidaturas femininas fictícias para burlar a cota de gênero, os partidos envolvidos podem enfrentar penalidades severas, incluindo:

- Cassação dos registros ou diplomas dos candidatos eleitos vinculados às irregularidades;
- Declaração de inelegibilidade dos responsáveis por até oito anos;
- Multas e outras sanções previstas na legislação eleitoral.

Essas medidas visam coibir práticas que comprometam a representatividade e a equidade no processo eleitoral brasileiro.

Fonte: Repórter PB