Legalização dos cassinos e bingos no Brasil: O preço social a pagar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje a proposta que libera jogos de azar no Brasil, incluindo bingo, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalos (turfe) e cassinos. Com 14 votos a favor e 12 contrários, o projeto agora segue para análise no plenário do Senado. Se aprovado sem alterações, será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto estabelece regras para a exploração dos jogos, mecanismos de fiscalização, controle e define a tributação das casas de apostas e dos prêmios. Também prevê uma série de direitos aos jogadores, revogando uma lei de 1946 que proibia a exploração de jogos de azar no país. As operações deverão seguir critérios rigorosos, incluindo valores mínimos de capital e a comprovação da origem lícita dos recursos, permitindo que apenas empresas sediadas no Brasil possam operar esses jogos em locais previamente autorizados.

A legalização dos jogos de azar, embora vista por alguns como uma oportunidade econômica, levanta sérias preocupações sobre os impactos negativos que pode trazer à sociedade brasileira. A seguir, alguns dos principais malefícios:

1. Aumento da Dependência e Problemas de Saúde Mental

O vício em jogos de azar é uma preocupação significativa. Estudos mostram que a disponibilidade de jogos de azar aumenta a prevalência de comportamentos aditivos, levando a sérios problemas de saúde mental. Pessoas vulneráveis podem desenvolver transtornos de jogo, resultando em ansiedade, depressão e, em casos extremos, suicídio.

2. Impacto Econômico Negativo nas Famílias

O vício em jogos de azar não afeta apenas o jogador, mas também suas famílias. Gastos excessivos em apostas podem levar ao endividamento, perda de bens e dificuldades financeiras graves, prejudicando a estabilidade familiar e a qualidade de vida dos envolvidos.

3. Criminalidade e Lavagem de Dinheiro

A legalização dos jogos de azar pode aumentar o risco de atividades criminosas, como a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades ilícitas. A experiência internacional mostra que cassinos e outras formas de jogos de azar são frequentemente usados por organizações criminosas para lavar dinheiro.

4. Problemas Sociais Ampliados

Comunidades que recebem cassinos e outros estabelecimentos de jogos de azar frequentemente enfrentam um aumento na criminalidade, violência doméstica e outros problemas sociais. Além disso, a promessa de empregos e desenvolvimento econômico muitas vezes não se materializa da forma esperada, deixando as comunidades vulneráveis a uma série de problemas sociais e econômicos.

5. Desigualdade Econômica

Enquanto alguns argumentam que a legalização dos jogos de azar pode gerar receita para o governo e criar empregos, a realidade é que os benefícios econômicos geralmente são desiguais. As receitas geradas tendem a concentrar-se em grandes operadores de jogos, enquanto as comunidades locais enfrentam os custos sociais e econômicos negativos.

Embora a proposta de legalização dos jogos de azar no Brasil tenha passado pela CCJ do Senado, os potenciais malefícios sociais e econômicos não podem ser ignorados. A sociedade brasileira deve considerar cuidadosamente os impactos a longo prazo antes de avançar com a aprovação final desta medida.

Tenho Dito,

Pereira Júnior