MPPB denuncia secretário e vereadores por enriquecimento ilícito em Conceição

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou um secretário municipal, três vereadores, uma gestora escolar e sete "funcionários fantasmas" por enriquecimento ilícito em Conceição. As ações civis públicas, ajuizadas pelo promotor de Justiça Levi Emanuel Monteiro de Sobral, apontam que os envolvidos, incluindo dois estudantes de Medicina e parentes de gestores municipais, cometeram atos de improbidade administrativa.

A primeira ação judicial foi movida contra quatro servidores da Câmara Municipal, incluindo o presidente Fidélis Rodrigues de Luna, os vereadores Wecya Thalitta Lopes Meneses e Diogo Ferreira Alves, e uma gestora escolar. Eles são acusados de facilitar o enriquecimento ilícito de funcionários fantasmas, resultando em um bloqueio de bens por decisão do juiz Thiago Rabelo. A investigação revelou nepotismo e a contratação de funcionários que não compareciam ao trabalho, incluindo estudantes de Medicina e um policial militar.

Outra ação resultou de investigações sobre a presença física de funcionários na Prefeitura de Conceição. Dois acusados moravam em João Pessoa, impossibilitando o cumprimento de suas funções em Conceição. Ambos celebraram acordos para ressarcir os valores recebidos indevidamente e pagar multas, resultando no arquivamento do processo.

A terceira ação envolve o secretário de Assistência Social de Santana de Mangueira, Perachi Mangueira Nitão, e uma funcionária fantasma que nunca trabalhou no município, mas recebeu R$ 65 mil indevidamente. Esta ação ainda está pendente de julgamento.

Medidas e Sanções

O MPPB requereu o bloqueio de bens dos denunciados e sua condenação por enriquecimento ilícito, aplicando as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, multas civis e proibição de contratar com o poder público.

Investigações Continuam

As investigações sobre a existência de funcionários fantasmas nos poderes Executivo e Legislativo de Conceição prosseguem, com o MPPB comprometido em combater a corrupção e o enriquecimento ilícito no serviço público.

Pereira Júnior, com informações do MPPB