Candidatura de Chico Mendes em Cajazeiras enfrentará decisão crucial do TRE-PB nesta quarta-feira; Entenda

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) se prepara para decidir, nesta quarta-feira (04), sobre o registro de candidatura de Chico Mendes (PSB) à prefeitura de Cajazeiras. A sessão, marcada para as 14h, promete ser um dos julgamentos mais aguardados do atual ciclo eleitoral, dada a complexidade jurídica envolvida e as potenciais repercussões políticas para a região.

A candidatura de Chico Mendes, ex-prefeito de São José de Piranhas e atual deputado estadual, enfrenta resistência por parte do Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB), que emitiu um parecer contrário ao registro da sua candidatura. O argumento central do MPE-PB é que a postulação de Chico Mendes ao cargo de prefeito em Cajazeiras configuraria um terceiro mandato consecutivo, prática vedada pela Constituição Federal.

O MPE-PB sustenta que, apesar de haver uma mudança de município, o que tecnicamente distingue o novo pleito de seus dois mandatos anteriores em São José de Piranhas, a tentativa de Chico Mendes de se eleger em Cajazeiras configura uma continuação ininterrupta de sua atuação no Executivo municipal, o que é proibido pela legislação vigente.

Para embasar seu parecer, o Ministério Público Eleitoral citou decisões prévias do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reforçam a impossibilidade de um terceiro mandato consecutivo. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba, permitir tal candidatura seria equivalente a uma perpetuação no poder, ainda que de forma indireta, violando o espírito da norma constitucional.

Por outro lado, a defesa de Chico Mendes deverá argumentar que a candidatura em Cajazeiras não infringe a legislação, uma vez que ele se afastou do cargo de prefeito de São José de Piranhas antes do término do segundo mandato para concorrer a deputado estadual, posição que exerce atualmente. A tese de defesa, segundo especialistas, poderia se apoiar na interpretação de que, ao assumir um cargo no Legislativo estadual, houve uma interrupção em sua sequência de mandatos no Executivo municipal, o que viabilizaria sua candidatura em outro município.

O julgamento no TRE-PB está sendo visto como um teste para os limites da legislação eleitoral em relação ao exercício consecutivo de mandatos executivos. A decisão poderá criar precedentes não só na Paraíba, mas em todo o Brasil, especialmente em casos onde políticos buscam continuar em cargos executivos mudando apenas o município de atuação.

O relator do processo, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, terá a responsabilidade de conduzir o julgamento que deve atrair a atenção de analistas políticos, juristas e eleitores. O resultado poderá influenciar significativamente a corrida eleitoral em Cajazeiras, impactando diretamente o cenário político local.

Se o TRE-PB acatar o parecer do MPE-PB, a candidatura de Chico Mendes poderá ser barrada, forçando o PSB a buscar uma nova alternativa às pressas. Caso o tribunal decida em favor de Mendes, sua candidatura receberá um impulso significativo, solidificando sua posição como um dos principais candidatos na disputa.

Nestes Termos: só sei que nada sei

Pereira Júnior