Apostas eleitorais são proibidas por TSE: entenda os riscos à integridade do voto

Com o avanço da regulamentação de apostas on-line no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu agir contra uma prática que vinha ganhando força nos últimos meses: as apostas relacionadas aos resultados das eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17/9), durante uma sessão plenária em que a Corte considerou a prática ilegal, com base no entendimento da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

O crescimento das apostas eleitorais, especialmente em plataformas digitais, vinha preocupando autoridades eleitorais e especialistas, que alertavam para o risco de manipulação do processo eleitoral. Segundo a ministra, ao permitir a possibilidade de ganho financeiro com prognósticos sobre os resultados eleitorais, as empresas de apostas estavam criando uma dinâmica que poderia interferir diretamente na lisura das eleições. “A oferta de vantagens financeiras ou materiais aos eleitores pode configurar uma tentativa de aliciamento, algo que vai de encontro aos princípios que regem o processo eleitoral”, afirmou Cármen Lúcia.

A decisão unânime do TSE abre precedentes importantes para que apostas relacionadas a eleições sejam vistas como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. A Corte destacou que a prática de apostas pode criar uma pressão indevida sobre eleitores, levando a distorções nos resultados finais. A legislação que regula as apostas on-line no Brasil foi aprovada recentemente, permitindo a operação de empresas que promovem apostas esportivas, mas excluindo os jogos de azar, como bingos e cassinos.

No entanto, o caso das apostas eleitorais levanta questões diferentes das que envolvem eventos esportivos. No caso das eleições, o impacto vai além do entretenimento, já que envolve diretamente o exercício da democracia. “É inadmissível que o processo eleitoral, que é fundamental para a soberania popular, seja transformado em um jogo de apostas. Esse tipo de atividade precisa ser combatido para que não haja qualquer interferência externa que possa prejudicar a liberdade e a legitimidade do voto”, completou a presidente do TSE.

Na Paraíba, essa prática já era observada em algumas cidades, como São Bento, no Sertão do estado, onde as apostas eleitorais faziam parte de um comportamento cultural em algumas comunidades. Com a nova decisão do TSE, a Justiça Eleitoral deverá intensificar a fiscalização nessas regiões e em outras áreas onde a prática vinha sendo relatada.

A decisão também coloca em discussão os limites da regulamentação das apostas on-line no Brasil, já que o Congresso Nacional ainda discute um projeto de lei que poderia liberar outras formas de jogos de azar, como bingos e cassinos. Por enquanto, a proibição de cassinos on-line segue em vigor, mas a questão das apostas esportivas continua permitida, com regulamentação e cobrança de impostos pelo governo federal.

Tenho Dito,

Pereira Júnior