18/12/2024 às 08:20
Congresso Nacional ‧ Foto: divulgação
Na noite desta terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a versão final do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, com um placar de 324 votos a favor e 123 contra. Entre os 12 deputados federais paraibanos, 9 votaram a favor, enquanto 2 se posicionaram contra. Apenas o deputado Ruy Carneiro (Podemos) esteve ausente na votação.
Os deputados Cabo Gilberto Silva e Wellington Roberto, ambos do PL e alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, foram os únicos da bancada paraibana a rejeitar o texto. Para os dois, os impactos da reforma tributária poderiam prejudicar setores produtivos e aumentar a carga tributária em algumas áreas.
Por outro lado, parlamentares como Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da reforma tributária, e Luiz Couto (PT) defenderam o texto como uma oportunidade para simplificar o sistema de tributos no Brasil e reduzir desigualdades, destacando medidas como o cashback para consumidores de baixa renda e a isenção da cesta básica nacional.
Entre os pontos aprovados, destacam-se:
Cashback tributário para os mais pobres: medida destinada a devolver parte dos impostos pagos por consumidores de baixa renda.
Taxa menor para imóveis populares: estímulo ao setor habitacional com menor carga tributária.
Isenção da cesta básica nacional: alimentos essenciais terão alívio tributário, beneficiando diretamente a população mais vulnerável.
Contudo, mudanças introduzidas pelo Senado, como a retirada de refrigerantes da lista de produtos com imposto seletivo, foram rejeitadas pela Câmara. Serviços de saneamento básico também não terão os descontos tributários propostos.
Atuação da bancada paraibana:
Aguinaldo Ribeiro (PP): Um dos protagonistas da reforma, Ribeiro reafirmou seu papel como defensor de uma tributação mais justa e eficiente. Seu voto a favor era esperado, consolidando sua posição de liderança no tema.
Cabo Gilberto Silva (PL) e Wellington Roberto (PL): Contrários ao texto, ambos justificaram suas posições como uma forma de proteger setores econômicos que poderiam ser impactados negativamente.
Gervásio Maia (PSB) e Luiz Couto (PT): Representantes de partidos alinhados ao governo federal, ambos destacaram a reforma como um passo necessário para a justiça social e a simplificação do sistema tributário.
Hugo Motta, Murilo Galdino e Wilson Santiago (Republicanos): Uniram-se ao bloco governista, reforçando a aprovação da proposta com uma visão voltada para o equilíbrio econômico e benefícios regionais.
Romero Rodrigues e Mersinho Lucena (PP): Também apoiaram a reforma, argumentando que o novo modelo tributário oferece mais transparência e equidade.
Damião Feliciano (UB): Votou favoravelmente ao texto, sem grandes declarações públicas, mas mantendo seu alinhamento às pautas de modernização econômica.
A aprovação da reforma tributária pela Câmara, agora encaminhada para a sanção presidencial, marca um passo importante no debate sobre a simplificação e a eficiência do sistema tributário brasileiro. Apesar do apoio majoritário da bancada paraibana, o posicionamento divergente de Cabo Gilberto e Wellington Roberto reflete preocupações com os impactos regionais e setoriais da proposta.
Tenho Dito,
Pereira Júnior
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