26/04/2024 às 21:54
O ministro Cristiano Zanin concedeu liminar a favor de um pedido do governo federal ao STF para suspender os efeitos da prorrogação da desoneração até 2027. O ponto é que não teria sido observada uma regra constitucional de que seria necessário a previsão do impacto da medida nas finanças do governo federal.
Os advogados afirmaram que o ministro Zanin não poderia ter dado a liminar porque a lei não autoriza decisões monocráticas em ações diretas de inconstitucionalidade, que é o caso. Além disso, reclamaram que o Congresso Nacional não foi ouvido antes da decisão e dos votos de outros ministros.
Justiça Brasília Senado recorre ao STF para manter desoneração da folha de pagamento 26/04/2024 - 21:54 Roberto Piza / Liliane Farias Gabriel Brum - repórter da Rádio Nacional Senado Desoneração stf sexta-feira, 26 Abril, 2024 - 21:54 80:00Continue lendo ...Para ler no celular, basta apontar a câmera