Justiça determina liberação de acesso a praias de Cabo Frio

Três praias de Cabo Frio, na região dos Lagos fluminense, devem ter livre acesso, com a remoção de cancelas e guaritas que impedem o trânsito de banhistas. Isso é o que determina a Justiça Federal, que atendeu ao pedido do Ministério Público Federal em ação judicial para garantir o livre acesso da população à Praia das Conchas, à Praia da Boca da Barra/Ilha do Japonês e à Praia Brava, em Cabo Frio.

O município e o Inea, Instituto Estadual do Ambiente, devem remover esses obstáculos no prazo de dez dias. De acordo com a apuração do MPF, duas empresas que gerenciam estacionamentos na região têm obstruído, parte em área pública, as passagens que levam até as praias.  

Na ação, o Ministério Público Federal também pediu e a Justiça determinou que sejam retiradas placas que estejam voltadas para as vias públicas com informações como preço de estacionamento ou que indiquem que a área é propriedade particular.  

Para o MPF, essas placas podem confundir os visitantes sobre o direito de acessar às praias de forma livre e gratuita. Devem ser instaladas placas adequadas de sinalização de trânsito e informativas nas vias de acesso às praias. 

O procurador da República Leandro Mitidieri destaca que esse caso é um exemplo das ameaças ao acesso a praias e restingas no país.

 A decisão judicial prevê ainda que o Município de Cabo Frio e o Inea elaborem e implementem, em 60 dias, adequado Plano de Ordenamento Territorial, Plano de Uso Público, incluindo ordenamento turístico, e Plano de Cogestão relativo às áreas mencionadas na ação do MPF.  

A Justiça Federal determinou também a interdição dos estacionamentos particulares em áreas irregulares. Além disso, o Ministério Público Federal também quer a condenação dessas empresas por danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão, e que elas façam a recomposição do meio ambiente degradado em razão da exploração ou uso irregular de estacionamentos. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça Federal em momento posterior do processo. 

Geral Rio de Janeiro 28/06/2024 - 11:33 Nadia Faggiani - Marizete Cardoso Priscila Thereso - repórter da Rádio Nacional Praias de Cabo Frio Rio de Janeiro sexta-feira, 28 Junho, 2024 - 11:33 189:00

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