Antônio Justino retorna ao cargo após juiz apontar ilegalidades na cassação do cargo de Prefeito em Dona Inês

Em uma reviravolta política, o Juiz Osenival do Santos Costa acolheu o mandado de segurança impetrado pela defesa do Prefeito Antônio Justino de Santa Inês, suspendendo as ações realizadas pelo Presidente da Câmara Municipal que havia cassado o mandato do prefeito na manhã desta quarta-feira.

O juiz destacou várias ilegalidades na decisão da Câmara, incluindo a ausência do devido processo legal. Segundo Osenival, o Prefeito Antônio Justino não foi notificado, não teve a oportunidade de apresentar defesa, e esta defesa não foi discutida e votada em plenário, conforme exigido por lei. Ele sublinhou que a Câmara Municipal só poderia decidir pela extinção do mandato do prefeito em cumprimento a uma decisão judicial, o que não é o caso.

A decisão judicial ordenou a suspensão imediata dos atos praticados pela Câmara Municipal e o retorno de Antônio Justino ao cargo de prefeito até o julgamento da liminar.

Esta decisão judicial tem um impacto significativo na administração municipal, restaurando a liderança de Justino e garantindo a continuidade de suas políticas e projetos. Além disso, a suspensão das ações da Câmara Municipal estabelece um importante precedente sobre a necessidade de seguir o devido processo legal em casos de cassação de mandato.

Fonte: Repórter PB