Ceaf inscreve para curso sobre gestão e fiscalização de contratos administrativos

O Ministério Público da Paraíba, em parceria com a Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep/PB), ofertará aos membros, servidores e assessores do MPPB, o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”. As aulas começam na próxima quarta-feira (10/07), e as inscrições estão sendo recebidas pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), por meio de formulário eletrônico: https://forms.gle/5dCCf6yQGT1ZLTYS7.

Segundo o Ceaf, o curso tem carga horária de 30 horas e será realizado na modalidade remota, com aulas síncronas, por meio da plataforma Google Meet, nos dias 10, 12, 15, 17, 19, 22, 24, 26, 29 e 31 deste mês, sempre das 19h às 22h. A carga horária do curso poderá ser contabilizada para fins de progressão funcional, para os servidores efetivos.

No decorrer das aulas, espera-se que os alunos compreendam conceitos básicos sobre a teoria geral dos contratos e definições e conceitos de contratos administrativos; os princípios legais atinentes aos contratos administrativos; bem como sobre a nova Lei de Licitações, o período de transição e as principais mudanças.

O curso também abordará os temas: governança nas aquisições públicas, inadimplemento contratual e reflexos administrativos; agentes públicos e sua função na fiscalização de contratos: conceituação legal, definições, âmbito de atuação, dispositivos legais; agentes de contratação e fiscais de contrato; e mecanismos de transparência, responsabilidade da administração, do gestor e do fiscal.

Mais informações podem ser obtidas com a equipe do Ceaf, preferencialmente pelo e-mail [email protected].

Fonte: Repórter PB