Câmara de Bom Jesus recebe Parecer favorável do TCE-PB sobre contas de 2021 da Prefeita

Bom Jesus - O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) encaminhou nesta quinta-feira (04) à Câmara de Vereadores de Bom Jesus a decisão que aprovou as contas do exercício financeiro de 2021 da prefeita Denise Bandeira de Melo Barbosa Pereira. A decisão foi unânime e destaca a regularidade da gestão da prefeita com algumas ressalvas.

Na decisão, o TCE-PB determinou que a Câmara Municipal de Bom Jesus tome conhecimento do julgamento favorável às contas de Denise Bandeira. O parecer ressalta a regularidade das contas e o atendimento aos requisitos de gestão fiscal responsável, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, foram feitas algumas recomendações à administração municipal para garantir o cumprimento integral das determinações constitucionais e legais, especialmente em relação às contribuições previdenciárias patronais e à correta escrituração dos lançamentos contábeis do Fundeb.

O TCE-PB recomendou à administração municipal de Bom Jesus que cumpra integralmente as obrigações relacionadas às contribuições previdenciárias e à escrituração contábil do Fundeb. Além disso, foi comunicada a Receita Federal do Brasil sobre a omissão no recolhimento de contribuição previdenciária para que sejam adotadas as providências cabíveis.

A aprovação das contas de 2021 pela Corte de Contas reforça a credibilidade da gestão da prefeita Denise Bandeira e seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal. A decisão agora será avaliada pela Câmara Municipal de Bom Jesus, que deverá se pronunciar oficialmente sobre o parecer favorável emitido pelo TCE-PB.

Fonte: Repórter PB