Prefeito de São Bento é intimado pelo TCE-PB para julgamento de Irregularidades em Licitação de R$ 10 milhões

O Prefeito de São Bento, Jarques Lucio da Silva, foi intimado pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) para acompanhar a sessão do pleno, marcada para o dia 25 de julho de 2024. Nesta data, o tribunal julgará a denúncia de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 00077/2023, que envolve um registro de preços para a contratação de serviços terceirizados para diversas secretarias do município, no valor de R$ 10.508.377,20.

A denúncia foi apresentada por Pedro Eulampio da Silva Filho e apontou diversas falhas no processo licitatório, que passaram a ser analisadas pela Auditoria da Corte. Conforme informações obtidas pelo Portal REPORTERPB, o relatório inicial do Pregão Eletrônico nº 00077/2023 (Doc. 102718/23) não foi enviado ao TCE-PB e não estava disponível no Portal da Transparência de São Bento.

A Auditoria identificou que o pregão foi adjudicado para a COOPBRAS, uma cooperativa cujo capital social é de apenas R$ 37 mil, valor considerado incompatível com o vulto do contrato, que supera R$ 10 milhões anuais. Além disso, a COOPBRAS apresentou apenas um registro de empregado desde o início de suas atividades, o que levanta dúvidas sobre sua capacidade operacional para gerir 385 terceirizados, como exigido pelo contrato.

A investigação também revelou que a representante da COOPBRAS, Ana Bárbara Chagas de Sousa, possui vínculos anteriores como auxiliar de escritório e recepcionista, encerrados apenas sete meses antes de ingressar no quadro societário da cooperativa. A COOPBRAS também participou de outro pregão em Cajazeiras/PB, no valor de R$ 5.285.357,52, que ainda não foi analisado pelo TCE-PB.

A Auditoria apontou que a contratação de pessoal por meio deste pregão eletrônico poderia agravar o número de contratados temporários em São Bento, que já é superior ao de servidores efetivos (51,7%). Além disso, os gastos com as contratações saltariam de R$ 4.108.174,66 para R$ 10.493.754,60, um aumento de 155,4%, enquanto a quantidade de contratados aumentaria apenas 20%.

O Ministério Público de Contas, representado pelo Procurador Marcílio Toscano Franca Filho, destacou que as irregularidades constatadas são graves e podem resultar na procedência da denúncia e na irregularidade da licitação. O parecer do Ministério Público sugere:

. Conhecimento e procedência da denúncia;
. Aplicação de multa ao ordenador de despesa;
. Análise do procedimento licitatório.

Este caso ressalta a importância da fiscalização cidadã e do papel do TCE-PB na garantia da transparência e da legalidade nas administrações municipais. Denúncias de possíveis irregularidades são fundamentais para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e para manter a moralidade e a lisura dos atos administrativos.

Fonte: Repórter PB