Secretário de Transportes de Santa Helena pode perder cargo após denúncia de condenação

O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo José Cláudio Batista do Nascimento, atual Secretário de Transportes do município de Santa Helena. A investigação tem como foco verificar uma suposta condenação criminal que pode tornar sua permanência no cargo incompatível com as normas da Administração Pública.

A instauração do Inquérito Civil nº 81/PJ-São João do Rio do Peixe/2024, assinada pela promotora Flávia Cesarino de Sousa Benigno, baseia-se em diversas disposições da Constituição Federal e outras legislações aplicáveis, visando a proteção do patrimônio público e da moralidade administrativa.

O inquérito foi motivado por uma denúncia formalizada por Maykon Cezar do Nascimento Lima, que aponta uma possível condenação criminal de José Cláudio Batista do Nascimento, o que, caso confirmada, pode resultar na perda de sua função pública. De acordo com o Código Penal, a perda do cargo público ocorre para condenados a penas superiores a um ano nos casos de crimes cometidos com abuso de poder ou violação de dever na administração.

Para embasar o processo, o Ministério Público solicitou à Comarca de São Bernardo do Campo, em São Paulo, a emissão de uma certidão de antecedentes criminais do investigado, com prazo de até 15 dias para a resposta.

O MP também designou servidores do cartório da promotoria para atuarem como secretários do inquérito e determinou a publicação da portaria de instauração por meio eletrônico. A coleta de provas e a eventual confirmação da condenação poderão servir de base para uma Ação Civil Pública ou outras medidas legais que se façam necessárias.

Caso seja comprovada a incompatibilidade de José Cláudio Batista do Nascimento com o cargo, ele poderá ser afastado da função pública, o que representa um desdobramento significativo para a gestão municipal de Santa Helena. A investigação segue seu curso, e as autoridades ainda aguardam a documentação da Justiça paulista para dar sequência às próximas etapas do inquérito.

Fonte: Repórter PB