MPE pede impugnação do registro de candidatura de André Gadelha a vice-prefeito das oposições de Sousa

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma ação de impugnação ao registro de candidatura de André Avelino de Paiva Gadelha Neto, candidato a vice-prefeito de Sousa pela Coligação Liberdade, União e Trabalho (UNIÃO/MDB/PDT/PODE/PL/Federação PSDB CIDADANIA). A ação, registrada sob o número 0600328-07.2024.6.15.0035, foi movida com base em irregularidades apontadas na prestação de contas de Gadelha durante sua gestão como prefeito do município em 2015.

Segundo a promotora Fernanda Pettersen de Lucena, responsável pela ação, a impugnação se fundamenta na rejeição das contas anuais de Gadelha pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). As irregularidades incluem déficit na execução orçamentária, omissão de valores da dívida fundada, ausência de licitações, e aumento indevido de contratações de pessoal, sem justificativa para necessidade temporária de excepcional interesse público. A Câmara Municipal de Sousa, seguindo o parecer do TCE-PB, rejeitou as contas por meio do Decreto Legislativo nº 413/2022.

O MPE argumenta que essas irregularidades configuram atos dolosos de improbidade administrativa, o que, pela legislação vigente, torna o candidato inelegível por oito anos. A promotoria reforça que não há registro de suspensão judicial dessa decisão, razão pela qual solicitou o indeferimento definitivo do registro de candidatura de André Gadelha.

Defesa de André Gadelha

André Gadelha, por sua vez, se manifestou sobre a ação de impugnação, demonstrando confiança na regularidade de sua candidatura. Em entrevista ao Portal REPORTERPB, André Gadelha afirmou que as certidões apresentadas em 2022, quando concorreu ao cargo de deputado estadual, são as mesmas entregues à Justiça Eleitoral de Sousa para a atual candidatura. "Entendemos que também não haja problema no tocante às certidões", disse.

Gadelha também lembrou que a Lei de Improbidade Administrativa foi modificada em 2021, beneficiando gestores que cometeram erros administrativos sem dolo. "No meu caso, não houve dolo, apenas erros contábeis. Tenho a certeza que meu registro será deferido. Respeitamos o pedido do Ministério Público", concluiu.

O caso agora segue para análise pela Justiça Eleitoral, onde André Gadelha deverá ser citado para apresentar sua defesa no prazo legal. A decisão final sobre o deferimento ou não do registro de candidatura ficará a cargo do juízo da 35ª Zona Eleitoral de Sousa, Dr. José Normando Fernandes.

Fonte: Repórter PB