07/05/2024 às 16:53
Além de não irem para a dívida ativa, os devedores não receberão certidões de protesto nem terão ações judiciais de execuções fiscais ajuizadas. O BC explicou que a medida não atingirá os créditos da autarquia (recursos que a autoridade monetária tem direito a receber) com risco de prescrição.
A suspensão consta de portaria editada a ser editada nesta terça-feira (7) pelo Banco Central.
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