Contratos de servidores irregulares somam R$ 439,7 mil em 2024 aos cofres de Poço José de Moura, e TCE pede explicações

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba acatou denúncia contra o Prefeito do Município de Poço José de Moura, Paulo Braz de Moura.

Os fatos referem à contratação de servidores sem concurso público, pagamento de contratados por meio de empenho e o pagamento de valor inferior ao salário mínimo, supostas irregularidades praticadas no exercício de 2024.

Conforme a denúncia encaminhada ao TCE/PB por Marcelo Henrique Paiva de Souza, há 101 comissionados e 169 contratados na Prefeitura Municipal de Poço de José de Moura, que exercem as suas funções sem serem funcionários efetivos, ou seja, concursados, realizando suas funções sem exigência de formação. Informa ainda, que a Prefeitura realiza o pagamento de diversos trabalhadores para prestação de serviços por meio de empenhos, cujos dados não são enviados na folha de pessoal, evitando atingir o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. No mês de janeiro de 2024 aproximadamente 52 prestadores de serviços foram pagos através de empenho, como também, no mês de janeiro os pagamentos para os servidores foram inferiores ao salário mínimo vigente, colidindo com os ditames da Constituição Federal, que garante a todo trabalhador o direito de perceber um salário conforme os ditames previstos.

Durante análise inicial feita pela Auditoria do TCE é possível detectar que durante o exercício de 2024 e os valores estão sendo pagos inferiores o que a Constituição diz abaixo do mínimo, e, em relação aos gastos foram empenhados o montante de R$ 439.816,00, no período analisado, nos quais estão incluídos o pessoal que prestam serviços diariamente nas unidades administrativas do Ente Municipal, tais como, Auxiliar de Serviços Gerais de limpeza, Digitadora dos Sistemas, Guarda da UBS, Cuidadora na recepção e acompanhamento de pacientes, motorista, entre outros, neste fato a princípio a denúncia é procedente.

Os auditores ainda sugerem na peça analítica dos fatos, que o gestor, Paulo Braz deve tomar medidas corretivas quanto aos fatos apresentados o mais rápido possível e não continuar sem observância da Lei em contatar servidores irregularmente como explicitados na denúncia.

O Prefeito Paulo Braz foi citado pelo TCE para que ele possa apresentar contestação aos fatos que apontam em tese irregularidades nas contratações de servidores no Município de Poço José de Moura.

Tenho Dito

Pereira Júnior