O STF deve flexibilizar regras orçamentárias frente a emergências?

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem tomado uma série de decisões voltadas a ampliar a capacidade de o governo federal combater os atuais problemas de incêndios e secas na Amazônia e no Pantanal. Na mais recente delas, o ministro Flávio Dino autorizou novas despesas para lidar com essa crise ambiental por meio de créditos extraordinários (portanto, fora do novo arcabouço fiscal) e, principalmente, que tal criação não estivesse sujeita à meta de resultado primário.Leia mais (09/18/2024 - 07h47)