MPF pede suspensão de obras em área dos Lençóis Maranhenses

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O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Maranhão, a cidade de Santo Amaro e a empresa CAT Construções LTDA, com pedido liminar junto à Justiça Federal para suspensão imediata das obras de um loteamento que está sendo erguido na região do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. 

Segundo o MPF, o empreendimento, que está a apenas 200 metros do campo de dunas dos Lençóis, possui uma série de irregularidades no licenciamento ambiental.  A ação também pede a suspensão de qualquer atividade de comercialização e publicidade de lotes do empreendimento, com a finalidade de evitar prejuízos a terceiros. 

O loteamento está sendo construído na chamada “Área de Amortecimento” que compreende o entorno do Parque. Essa região possui uma série de restrições de atividades humanas. Entre elas, construções. O MPF informa que o Plano de Controle Ambiental apresentado pelo empreendimento para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente não menciona que ele está sendo construído justamente na zona de amortecimento do Parque. 

Além disso, a Secretaria licenciou a obra sem a prévia Autorização de Licenciamento Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, responsável pelo Parque e por emitir essa autorização específica. Já a Prefeitura de Santo Amaro autorizou a construção em uma área rural do município onde não é permitida expansão urbana, pela proximidade do Parque Nacional. 

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão informa que, até o momento, não foi citada na ação promovida pelo Ministério Público Federal.  Nossa produção entrou em contato com a Prefeitura de Santo Amaro e com a Construtora responsável pela obra, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta sobre o assunto. 

* Com produção de Dayana Vitor 

Meio Ambiente Empreendimento possui irregularidades no licenciamento ambiental São Luís 31/10/2024 - 14:44 Ana Lúcia Caldas / Fran de Paula Madson Euler* - repórter da Rádio Nacional lençóis maranhenses Licença Ambiental Loteamento quinta-feira, 31 Outubro, 2024 - 14:44 2:05

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