TCE-PB revisa lista de inelegíveis e prepara nova versão para TRE/PB

João Pessoa, PB – O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está realizando ajustes em sua lista de agentes públicos inelegíveis, com planos de reenviar a versão atualizada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão foi confirmada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, após diversas contestações sobre a lista inicial.

“Recebi a informação da direção do tribunal sobre a necessidade de reenviar ao TRE uma nova lista. Autorizei a retirada da relação do sistema para fazer as correções necessárias”, declarou Nominando Diniz.

A Corregedoria do TCE-PB havia encaminhado ao Ministério Público Eleitoral uma lista de agentes públicos com contas julgadas irregulares, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2016 a 10 de junho de 2024. A lista, que inclui 923 registros de 376 gestores públicos, detalha múltiplas prestações de contas reprovadas em diferentes exercícios financeiros.

O presidente do TCE-PB enfatizou que a inclusão de nomes na lista não implica automaticamente a inelegibilidade dos candidatos, conforme estipulado pela Lei Complementar nº 64/90. A Justiça Eleitoral é a responsável por determinar se as irregularidades configuram atos dolosos de improbidade administrativa.

O Corregedor Geral, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, explicou que a lista, após revisão, será novamente inserida no Sistema de Contas Eleitoral do Ministério Público Federal (Sisconta Eleitoral). A verificação rigorosa inclui a observância de parâmetros como trânsito em julgado e o prazo legal de oito anos, conforme o art. 1º, inciso I, alínea ‘g’, da Lei Complementar nº 64/90.

Detalhes da Lista

A lista detalha informações como número do processo, categoria, jurisdicionado e responsável, além de CPF, decisão e data da publicação. Para os municípios, as decisões das respectivas câmaras legislativas também são incluídas. Essas informações são fundamentais para garantir a precisão e transparência do processo eleitoral.

Os ajustes visam garantir a conformidade e exatidão das informações antes do envio ao TRE, promovendo a transparência e regularidade do processo eleitoral. A lista revisada deve ser divulgada nos próximos dias, reforçando o compromisso do TCE-PB com a integridade do sistema eleitoral.

Fonte: Repórter PB