Projeto de Lei de Gervásio Maia cria cadastro para monitorar facções criminosas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (02/07) o Projeto de Lei nº 6149/23, de autoria do deputado federal Gervásio Maia (PSB). A proposta visa criar o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas no Brasil, um sistema centralizado para monitorar essas organizações criminosas.

Gervásio Maia destacou a urgência e a importância de um sistema eficaz para monitorar as facções criminosas no país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2022) indicam a existência de 53 facções criminosas atuando em território nacional, muitas delas com estruturas altamente organizadas e hierarquizadas.

“Facções se diferenciam de meras quadrilhas. São grupos criminosos extremamente organizados e hierarquizados, por vezes, contando até mesmo com códigos de conduta escritos, que atuam no tráfico de drogas e em crimes relacionados,” afirmou Gervásio Maia. Ele enfatizou que o cadastro será um instrumento crucial para a formulação e execução de políticas públicas de segurança.

Fonte: Repórter PB