MP lança projeto estratégico para aumentar cobertura vacinal; adesões vão até o dia 23

O Ministério Público da Paraíba está lançando o projeto estratégico “MP Vacina” com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal do calendário obrigatório do Programa Nacional de Imunização (PNI). O projeto é gerido pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde e os promotores de Justiça têm até o próximo dia 23 para fazerem a adesão através do link: https://forms.gle/Ao5BRbYGHqP54cbs7.

De acordo com a coordenadora do CAO Saúde e gestora do projeto, promotora de Justiça Fabiana Lobo, apesar das ações e campanhas de conscientização que são realizadas periodicamente pela Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB), as coberturas das vacinas do calendário obrigatório da PNI na Paraíba, no ano de 2023, ficaram abaixo da média nacional.

Dados da SES-PB mostram que, em 2023, a Paraíba não alcançou as metas preconizadas em nenhuma das vacinas obrigatórias: BCG (74,44%); Febre Amarela (65,91%); Hepatite A Infantil (80,45%); Meningo C (82,43%); Penta (83,63%); Pneumo (86,19%); Pólio Injetável (84,53%); Rotavírus (83,16%); Tríplice Viral - 1° Dose (87,46%). O Ministério da Saúde preconiza meta de 90% para as vacinas de BCG e Rotavírus e nas demais vacinas de 95%. De janeiro a julho deste ano, apenas 47 dos 223 municípios cumpriram a meta. Dez municípios não cumpriram a meta em nenhuma das vacinas indicadas.

“É de extrema importância a atuação do Ministério Público na fiscalização da cobertura vacinal do Programa Nacional de Imunização, em cada território, em cada município, tendo em vista que essa cobertura não vem observando a meta preconizada pelo Ministério da Saúde. Isso não acontece apenas na Paraíba, mas lamentavelmente em todo o país. Com isso, há extremo risco de retorno de doenças que estavam praticamente exterminadas no Brasil. Então, já foram registrados casos de sarampo, agora nesse ano de 2024, em algumas cidades brasileiras. Há o risco também do retorno de outras doenças, como a poliomielite”, comentou a coordenadora.

O projeto abrange o monitoramento dos dados referentes às coberturas vacinais das vacinas obrigatórias do calendário do PNI, a fiscalização das salas de vacina e o acompanhamento das ações do poder público para aumento da cobertura vacinal. “O objetivo é que os promotores que atuem na área da saúde acompanhem o que o município tem feito para que essa cobertura atinja a meta do Ministério da Saúde, quais são as ações, as programações, as políticas adotadas no território para atingir essa meta; se está havendo busca ativa da população-alvo pelas equipes de saúde, qual o horário de funcionamento das salas de vacina, se essas salas de vacina estão funcionando da forma adequada, evitando que as vacinas percam até o seu efeito. Então esse acompanhamento é importante para garantir que haja a imunização das crianças e do público em geral”, afirmou a promotora Fabiana Lobo.

Atividades do projeto

Remessa aos promotores que aderirem do checklist de fiscalização dos insumos e equipamentos necessários para funcionamento adequado das salas de imunização instaladas nas Unidades Básicas de Saúde e de minutas de peças jurídicas (portaria de instauração, recomendação, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública). O checklist foi elaborado com apoio da SES-PB;
Instauração de procedimento extrajudicial com os dados remetidos pelo CAO Saúde;
Mapeamento dos dados da cobertura vacinal das vacinas do calendário obrigatório do Plano
Nacional de Imunização dos seis meses anteriores ao início da execução do projeto;
Fiscalização das unidades básicas de saúde, para preenchimento de check list encaminhado pelo CAO Saúde com os insumos e equipamentos necessários para funcionamento adequado das salas de imunização;
Expedição de ao município, caso seja necessário, para que o município adote providência para aumentar a cobertura vacinal;
Celebração de termo de ajustamento de conduta ou interposição de ação civil pública, se necessário, para aumento da cobertura vacinal.

Fonte: Repórter PB