CPJ aprova minuta de nova resolução sobre atribuições dos membros do MPPB

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) realizou, na manhã desta segunda-feira (14/10), a 16ª sessão ordinária. Na ocasião, foi aprovada a minuta da nova Resolução que dispõe sobre atribuições dos membros do Ministério Público da Paraíba. Ela entrará em vigor a partir de 1º de novembro. Essa foi a primeira reunião do colegiado que contou com a participação dos novos procuradores de Justiça empossados no último dia 30 de setembro, em solenidade histórica do MPPB.

A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto. Participaram o corregedor-geral, Francisco Antônio Sarmento; e os procuradores Lúcia de Fátima Maia de Farias; Alcides Orlando de Moura Jansen; Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena (secretária); Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos; Francisco Sagres Macedo Vieira; Marilene de Lima Campos de Carvalho; Vasti Clea Marinho da Costa Lopes; Luciano de Almeida Maracajá; Herbert Douglas Targino; Joaci Juvino da Costa Silva; Aristóteles de Santana Ferreira; Victor Manoel Magalhães Granadeiro Rio; João Geraldo Carneiro Barbosa; Francisco Paula Ferreira Lavor; Sônia Maria de Paula Maia; Francisco Antônio de Sarmento Vieira; José Guilherme Soares Lemos e os novos procuradores de Justiça: Maria Ferreira Lopes Roseno; Ana Lúcia Torres de Oliveira; Nilo de Siqueira Costa Filho; o promotor de Justiça Amadeus Lopes (substituindo o procurador Sócrates da Costa Agra); José Farias de Souza Filho; Francisco Glauberto Bezerra e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto. Também participou da sessão o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), o promotor de Justiça Leonardo Quintans.

Nova Resolução

A principal matéria apreciada e votada pelo CPJ foi a minuta da Resolução que, segundo o procurador-geral de Justiça e relator, substituirá a Resolução 21/2018, que versa sobre as atribuições dos membros do MPPB.

Conforme explicou Hortêncio, o novo texto atualizará nomenclaturas decorrentes da elevação de unidades ministeriais para a terceira entrância (como foi o caso das promotorias de Justiça de Sousa, Patos, Guarabira), bem como à adequação quanto à dupla entrância (inicial e final), decorrentes das leis 12.467/2022 e 13.349/2024 e da Lei Complementar 201/2024, e que entrará em vigor a partir de 1º de novembro.

As mudanças propostas também levam em consideração a necessidade de redistribuição de atribuições entre os integrantes da carreira pertencentes a determinadas promotorias de Justiça. Esta mudança foi solicitada e dialogada por promotores de Justiça (como os das promotorias de Justiça de Cajazeiras, Cabedelo, Bananeiras, Sapé, Mamanguape, Itabaiana e João Pessoa) e analisada pela Comissão do Quadro de Membros, com o objetivo de garantir uma carga de serviço equitativa para os membros das unidades.

Outra mudança trazida pela nova resolução e apreciada pelo CPJ diz respeito ao Juiz das Garantias, aprovado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e que entrará em vigor em 22 de novembro deste ano. “Esse instituto teve repercussão direta nos cargos do Ministério Público, gerando a necessidade de adaptações”, disse o PGJ.

Destaques

Por unanimidade, o CPJ aprovou a alteração no texto da minuta da nova Resolução, em relação ao artigo 2º, caput e incisos II, III, IV e V, bem como dos parágrafos 1º, 2º e 3º, para adequá-lo à mudança feita pelo TJPB, que passará a ter apenas uma Seção Especializada Cível (e não mais duas).

O colegiado também aprovou por unanimidade a alteração no texto que versa sobre o cargo de promotor de Justiça de João Pessoa com atribuição na defesa do meio ambiente e patrimônio social para padronizá-lo aos cargos de outras promotorias com a mesma atribuição.

Por maioria, foi aprovado o 22º cargo de promotor de Justiça de João Pessoa, que atuará junto a mais Varas Cíveis. Nesse ponto, votaram contra os procuradores Vitor Granadeiro, Ana Lúcia Oliveira e Sônia Maia.

Comunicações

O procurador-geral de Justiça comunicou aos demais integrantes que o TJPB iniciou o processo de ampliação do número de cargos de desembargadores e escolheu, no último dia 9, a lista tríplice com os nomes dos três membros do MPPB para ocupar a vaga de desembargador pela regra do Quinto Constitucional (saiba mais). Falou ainda das providências administrativas relacionadas à adequação espacial da Sala de Sessões, em razão do aumento do número de procuradores de Justiça.

Hortêncio comunicou também que o Núcleo de Bem-Estar Social do MPPB já está funcionando e disponibilizando escutas qualificadas aos integrantes da instituição, bem como aos terceirizados que aqui trabalham. Esse medida está sendo viabilizada por meio de convênio celebrado com o curso de Psicologia do Uniesp.

A ouvidor do MPPB, o procurador de Justiça José Guilherme Lemos, por sua vez, comunicou o envio do relatório estatístico-analítico da Ouvidoria referente a setembro de 2024, das demandas recepcionadas pelo órgão para ciência do CPJ e do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

Votos

O colegiado aprovou votos de aplausos propostos pelo procurador de Justiça João Geraldo Barbosa à nova mesa diretora do TJPB (eleita na semana passada, e que será presidida pelo desembargador Frederico Coutinho, egresso do MPPB) e aos três membros do MPPB que integraram a lista tríplice para escolha do cargo de desembargador (Francisco Seráphico, Carlos Romero e Vanina Feitosa).

O colegiado também propôs e aprovou voto de aplauso ao juiz Onaldo Queiroga, que foi promovido, na semana passada, ao cargo de desembargador do TPJB pelo critério da antiguidade. Também aprovou os votos de aplauso propostos pelo procurador de Justiça Alvaro Gadelha, pelo aniversário do município de Campina Grande e pelo aniversário do procurador de Justiça Joaci Juvino.

O procurador de Justiça Herbert Targino propôs e o CPJ aprovou votos de aplauso, em nome do presidente da Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba, Bartolomeu Pontes, a todos os professores da rede pública de ensino, em razão do Dia do Professor (15 de outubro) e voto de aplauso à APMP, pelo 77 anos de existência.

O procurador Francisco Lavor, por sua vez, registrou a homenagem feita pelo Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público ao ex-ouvidor do MPPB, Aristóteles Santana, com a entrega da comenda.

Por fim, após o procurador de Justiça Luís Nicomedes ressaltar a importância da Resolução 03/2011, que versa sobre os critérios objetivos para promoção na carreira ministerial, a procuradora de Justiça Kátia Rejane propôs voto de aplauso aos integrantes da instituição que trabalharam, durante a gestão do então procurador-geral de Justiça Oswaldo Trigueiro, para a construção e redação da norma: os promotores de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto, Francisco Seráphico e Rodrigo Pires e o procurador de Justiça Alcides Jansen. O voto foi aprovado por unanimidade.

Boas-vindas

Os sete novos procuradores de Justiça foram saudados e acolhidos pelos demais integrantes. Além de boas-vindas, eles enalteceram as qualidades técnico-jurídicas dos novos membros e destacaram a contribuição que eles darão ao colegiado. “Deixo registrado a alegria e a honra que é ver todos novos procuradores de Justiça. É uma alegria ver o Colégio ampliado. Sejam muito bem-vindos! Colegiado é isso: não existem verdades absolutas; há uma multiplicidade de entendimentos e de argumentos em que cada um traz em si a sua própria história de vida, experiências e profissão e isso contribui em muito para a construção do que fazemos aqui”, disse o presidente do CPJ.

Os novos integrantes agradeceram a receptividade dos demais procuradores e reiteraram a dedicação e o compromisso com a instituição ministerial, em benefício da sociedade paraibana.

Para assistir à sessão na íntegra, clique AQUI.

Fonte: Repórter PB