Cajazeiras: Diploma de Mestrado de Socorro Delfino é declarado inválido pelo MEC

Cajazeiras - A ex-secretária e pré-candidata a prefeita de Cajazeiras, Socorro Delfino, está sob investigação do Ministério Público da Paraíba e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido a acusações de uso de um diploma de mestrado não reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) para aumentar substancialmente seu salário na prefeitura. O caso foi inicialmente denunciado por Albert Gradvohl, assessor parlamentar do Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB).

Segundo a denúncia, Corrinha Delfino utilizou um diploma de mestrado emitido pela Absolute Christian University (ACU), localizada na Flórida, EUA, que não é reconhecida pelo MEC. A utilização do diploma permitiu que seu salário fosse elevado de R$ 4.750,00 para R$ 16.626,00.

Detalhes da Investigação

A autenticidade do diploma foi questionada e verificada através de uma consulta formal realizada pelo gabinete do Deputado Gervásio Maia à Coordenação de Normatização e Informações da Avaliação (CNIA), órgão do MEC. A resposta do CNIA foi clara: “Após consulta à Plataforma Sucupira, não foi identificado qualquer curso em nível de mestrado ou doutorado, presencial ou a distância, proveniente da ACU-Absolute Christian University (Flórida/EUA). Dessa forma, essa instituição não possui curso de pós-graduação stricto sensu avaliado pela Capes e, por essa razão, os diplomas por elas expedidos não têm validade nacional.”

Requisitos e Regulamentações

A CNIA também destacou a importância do Portal Carolina Bori, que trata de informações e legislações sobre o reconhecimento de diplomas obtidos no exterior. Conforme a resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022, um diploma estrangeiro deve passar por um processo de revalidação ou reconhecimento por uma instituição de educação superior brasileira credenciada para ser considerado válido no Brasil.

Repercussão e Defesa

O caso ganhou destaque na imprensa paraibana depois que o advogado Geová Campos trouxe a público a informação durante um programa de rádio em Cajazeiras. Socorro Delfino tentou se explicar na imprensa local, mas o caso já estava sendo analisado pelas autoridades competentes, com os resultados divulgados pelo Deputado Gervásio Maia.

Até o momento, Socorro Delfino não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, que continua a ganhar repercussão na imprensa estadual.

Importância do Caso

Este caso expõe uma falha grave na validação de diplomas utilizados por funcionários públicos para obter benefícios salariais. A situação ressalta a necessidade de rigor na verificação de credenciais acadêmicas, especialmente quando se trata de cargos públicos com gratificações salariais significativas.

Fonte: Repórter PB