Prefeito de Nova Olinda é intimado a apresentar defesa por contratações temporárias irregulares

Na sexta-feira (21), os advogados da Prefeitura de Nova Olinda foram intimados a apresentar defesa dentro de um prazo prorrogado de 15 dias em relação à denúncia de contratações irregulares feitas por interesse excepcional pelo prefeito Diogo Richelli Rosas. A denúncia, encaminhada à Corte de Contas pelo vereador presidente do município, Severino do Ramos da Silva Carneiro, alega que a gestão municipal contratou 123 servidores temporários para exercer funções que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos, totalizando uma despesa de R$ 239.982,35 apenas em março de 2023.

A denúncia acusa o prefeito de substituir servidores efetivos por contratados temporariamente, utilizando o elemento de despesa 04 (excepcional interesse público) e o elemento de despesa 36 (prestação de serviços como pessoa física), o que teria gerado possíveis danos ao erário público. O Conselheiro Relator, Antonio Gomes Vieira Filho, encaminhou a denúncia para auditoria, que confirmou a procedência das alegações.

A auditoria revelou que, dos 40 servidores indicados, 22 atuavam como auxiliares de serviços, cargos considerados permanentes, configurando uma violação do artigo 37, II, da Constituição Federal. A documentação fornecida pela defesa foi considerada insuficiente para comprovar a efetiva prestação dos serviços, com um montante de R$ 199.267,60 sem comprovação adequada.

Recomendação

O relatório inicial destacou que, de janeiro a agosto, os servidores mencionados na denúncia receberam um total de R$ 237.187,32, aumentando para R$ 325.878,32 até o final do exercício de 2023. Devido à falta de documentação completa, a auditoria manteve a irregularidade e recomendou que o gestor, Diogo Richelli Rosas, seja notificado para apresentar todos os documentos necessários para a regularização das despesas registradas nos elementos 04 e 36.

A situação coloca a administração municipal de Nova Olinda sob escrutínio, com implicações significativas para a gestão pública e a transparência administrativa.

Fonte: Repórter PB