Joca Claudino sob investigação por supostas irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos vínculos funcionais de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no município de Joca Claudino, sob a gestão do prefeito Rinaldo Cipriano. A investigação busca esclarecer se o município está mantendo contratações temporárias ou comissionadas de agentes admitidos antes da Emenda Constitucional 51/2006 e da Lei 11.350/2006, o que contraria a legislação vigente.

De acordo com o Ministério Público, a Constituição e a legislação federal estabelecem que os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) devem contratar esses profissionais através de processo seletivo público, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, a Lei nº 12.994/2014 proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses agentes, exceto em casos de surtos epidêmicos.

A denúncia que motivou a abertura do inquérito aponta que o município de Joca Claudino, localizado no Alto Sertão paraibano, não regularizou os vínculos desses agentes e estaria mantendo contratações ilegais para funções que deveriam ser preenchidas por concurso público. Em resposta a essas acusações, o Ministério Público enviou ofício ao Procurador-Geral do Município, solicitando explicações no prazo de 30 dias.

Essa situação poderá gerar implicações significativas para a administração municipal, uma vez que a irregularidade no processo de contratação pode ser caracterizada como improbidade administrativa, caso seja comprovada a má-fé ou descumprimento das leis que regem o setor.

Até o momento, a prefeitura de Joca Claudino, sob a gestão do prefeito Rinaldo Cipriano, não se manifestou publicamente sobre o inquérito, e os esclarecimentos requisitados ainda não foram enviados ao Ministério Público.

Fonte: Repórter PB