Prefeito de Bom Sucesso intimado pelo TCE-PB por fraudes em licitações e Contratos

O prefeito de Bom Sucesso, Pedro Caetano Sobrinho, foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a acompanhar a sessão do pleno marcada para o dia 12 de novembro de 2024. A pauta do julgamento será uma Inspeção Especial de Licitações e Contratos, originada de uma denúncia que aponta fraudes cometidas pela administração municipal durante o exercício financeiro de 2020.

O parecer N° 0008/22, emitido no âmbito do processo TC N° 16455/20, detalha diversas falhas detectadas nas contratações da Prefeitura de Bom Sucesso, entre elas:

. Erro no Cadastramento de Fármacos e Materiais Hospitalares: A auditoria constatou que os medicamentos e materiais hospitalares foram registrados em subelementos inadequados, dificultando a fiscalização. Tais inconsistências comprometeram a transparência das contas e caracterizaram uma violação aos princípios de moralidade e legalidade.

. Contratação Direta da Empresa Reabilitar sem Rigor: A Prefeitura realizou a contratação direta da empresa Reabilitar Comércio e Representação de Aparelhos Médicos Hospitalares, que já havia sido alvo de denúncias em outro processo (TC N° 02325/20). A falta de cautela na escolha do fornecedor foi um dos pontos críticos destacados pela auditoria.

. Contratação da Clínica Ultramed: A prefeitura contratou a Ultramed Clínica Médica, situada em Tenente Ananias/RN, distante 42 km de Bom Sucesso, sem comprovar a existência física da clínica, o que levantou suspeitas sobre a idoneidade da contratação.

. Sobrepreço em Locação de Veículos: O município foi acusado de praticar sobrepreço na locação de veículos, pagando valores superiores ao praticado no mercado. Um exemplo citado foi o aluguel de veículos por R$ 2.830,00 mensais, quando o valor de mercado seria de R$ 2.010,00.

. Locação de Impressoras com Valor Superior à Aquisição: A prefeitura também foi criticada por alugar impressoras por valores que ultrapassavam o custo de aquisição. O município pagou R$ 7.500,00 pela locação por cinco meses, enquanto o valor de compra dos mesmos modelos seria de R$ 3.890,90.

Conforme as informações checadas pelo Portal REPORTERPB, o Ministério Público de Contas (MPC) recomendou a aplicação de multa ao prefeito Pedro Caetano Sobrinho devido às falhas contábeis e administrativas. Além disso, o TCE-PB deverá emitir recomendações à atual gestão para que observe com rigor as normas de contratação pública, evitando novas irregularidades.

O julgamento da denúncia pode resultar em punições administrativas para o gestor, além de impactar a gestão municipal.

Fonte: Repórter PB