Contratação de veículo gera denúncia contra câmara de Cacimbas no TCE-PB; julgamento previsto para dezembro

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) analisará, em sessão marcada para o dia 10 de dezembro, uma denúncia envolvendo a Câmara Municipal de Cacimbas, após o Ministério Público de Contas (MPC) se posicionar pela continuidade do processo. A denúncia, movida pelo Sr. Paulo Araújo Leite, aponta possíveis irregularidades na contratação de uma empresa para a locação de veículos pela Câmara Municipal de Cacimbas. Segundo o denunciante, o contrato, firmado com a empresa F Mais Construções Ltda., prevê o aluguel de um veículo sem motorista e sem combustível, por quilometragem livre.

Apesar das alegações de irregularidades, a Auditoria do TCE inicialmente recomendou o não prosseguimento da denúncia, citando a falta do valor mínimo necessário para admissibilidade de processos de denúncia, estipulado em R$ 71.001,95. Contudo, o Ministério Público de Contas opinou que, mesmo abaixo desse limite, o processo poderia avançar devido à fase já adiantada de instrução.

Conforme documentos analisados pelo Portal REPORTERPB, a parecer emitido pela Procuradora do MPC, Isabella Barbosa Marinho Falcão, menciona falhas como a falta de detalhamento no termo de referência sobre manutenção preventiva e corretiva do veículo, além da ausência de nomeação de um gestor para o contrato. Em análise comparativa, foi identificado que as falhas presentes são similares às de uma outra denúncia anterior, registrada sob o número TC 01771/24, que também tratava de irregularidades na contratação de serviços para a Câmara de Cacimbas.

Em sua manifestação, a Procuradora destaca que, embora as irregularidades observadas indiquem uma inadequação ao procedimento, elas não invalidam o contrato em si. Assim, as recomendações feitas ao gestor incluem atenção às normas vigentes e à formalização dos processos administrativos.

A sessão do TCE-PB será presencial e eletrônica, e a sustentação oral está disponível para os interessados que solicitarem previamente. O Tribunal deve, ao final, decidir sobre a procedência parcial da denúncia e recomendar maior rigor em futuras contratações.

Fonte: Repórter PB