Sousa/PB - 
14/11/2024 às 14:34
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cajazeiras-PB instaurou um procedimento administrativo para apurar uma reclamação referente a grande quantidade de animais soltos em via pública na Rua Rosa Raimundo de Sousa, localizada no Loteamento Santa Maria, nos arredores de uma concessionária Toyota. A medida foi oficializada pela promotora Simone de Souza Oliveira Lima e busca investigar os impactos e riscos causados pela presença de animais livres na área, o que pode comprometer tanto a segurança dos moradores quanto a circulação local.
A abertura do Procedimento Administrativo (PA) n° 109/3º PJ - Cajazeiras/2024 segue diversas disposições legais, como as Constituições Federal e Estadual, além de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Ministério Público Estadual. O Ministério Público ressalta sua função de defesa da ordem jurídica e de tutela do meio ambiente, entre outros interesses coletivos, para garantir que as condições de segurança e bem-estar da população sejam respeitadas.
O procedimento considera também o prazo expirado da Notícia de Fato nº 038.2024.001969, documento inicial que reportava a presença dos animais e motivou a abertura de investigações mais amplas. De acordo com a promotora Simone Lima, diligências adicionais são necessárias para aprofundar a apuração e identificar os responsáveis pela situação, além de avaliar as medidas judiciais ou extrajudiciais adequadas ao caso.
A promotoria destacou que o Setor de Zoonoses, até o momento, não respondeu ao Ofício nº 524/2° PJ, que havia sido enviado anteriormente para solicitar ações de controle dos animais na área. Em resposta, a promotora determinou a reiteração do ofício, estipulando um prazo de 20 dias para que o setor forneça as informações e tome as providências cabíveis. Esta ação visa assegurar uma resposta rápida à situação e reduzir os riscos à comunidade.
Fonte: Repórter PB
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